O ACRE EM DADOS

STJ O princípio da insignificância não pode ser aplicado para afastar as condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas. O entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabelece a condenação de um agente público municipal que utilizou carros e funcionários públicos para fins particulares. O fato ocorreu em município gaúcho. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) entrou com ação civil pública contra o chefe de gabinete do município, que usou carro oficial e o trabalho de três membros da Guarda Municipal para transportar utensílios e bens particulares. O Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho, modificando decisão da primeira instância, aplicou o princípio da insignificância ao caso, tendo em vista que o dano foi apurado em R$ 8,47, valor do combustível consumido no percurso. A “prosaica importância”, a seu ver, ensejou a movimentação de todo o aparato judicial culminando em desproporcional sanção, quando poderia resultar, no máximo, em ...

Blog do Noblat É barbada para o PMDB as eleições de presidente do Senado e da Câmara dos Deputados no início de fevereiro próximo. Basta que ele some seus votos aos do PSDB e do DEM. Lula quer a presidência do Senado para Tião Viana (PT-AC) - ou diz que quer. Na semana passada, consultou José Sarney (PMDB-AP) sobre seu eventual interesse de presidir o Senado pela segunda vez. Com as mãos pousadas nos joelhos e ar piedoso, Sarney respondeu que só queria uma única coisa: a garantia de que terá lugar no avião presidencial que devolverá Lula a São Paulo depois que ele entregar o cargo ao seu sucessor. É ou não é um craque esse Sarney? O apoio do PSDB a Sarney e ao deputado Michael Temer (PMDB-SP), candidato a presidente da Câmara, só depende de alguns acertos entre os líderes do partido no Congresso e os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). Serra e Aécio aspiram a suceder Lula. Ambos querem o apoio do PMDB para suceder Lula. O PMDB vai seguir mamando nas tetas do governo até o ...

Da Agência Estado Preocupados com a governabilidade e com a reedição da aliança com o PMDB, desta vez para a eleição presidencial de 2010, dirigentes do PT já admitem reservadamente a possibilidade de o partido apoiar o senador José Sarney (PMDB-AP) ao comando do Senado, caso a candidatura de Tião Viana (PT-AC) não decole até janeiro. A idéia é discutida tanto no Congresso como no Palácio do Planalto, diante da constatação das dificuldades enfrentadas por Viana, embora o discurso oficial seja de que o governo e o PT não aceitam o PMDB na presidência da Câmara e do Senado. O maior receio do Planalto, atualmente, não é ver Sarney na presidência do Senado a partir de fevereiro de 2009 - quando ocorre a sucessão no Congresso -, mas, sim, assistir a uma revolta da base aliada contra a possibilidade de conferir poder demasiado ao PMDB. O governo teme que, se Sarney conquistar o comando do Senado, os partidos dêem o troco na Câmara, liquidando a candidatura de Michel Temer (PMDB-SP). A ordem ...