O ACRE EM DADOS

Por Lilian Matsuura A Justiça de São Paulo rejeitou a ação de danos morais por calúnia e difamação proposta pelo empresário Luís Roberto Demarco contra o diretor da revista Consultor Jurídico, jornalista Márcio Chaer. O empresário reclamava de comentários feitos em artigo publicado pelo jornalista no site Observatório da Imprensa, em julho de 2008. “Ora, com ou sem metáfora, é nítido o propósito de ironizar e de criticar, acidamente, é verdade, mas não o de ofender”, entendeu Guilherme Santini Teodoro, juiz da 9ª Vara Cível de São Paulo, na sentença em que rejeitou a ação. A defesa do jornalista foi feita pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos. No artigo publicado no Observatório da Imprensa, o diretor da ConJur critica a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e também da imprensa, em uma época em que as operações da PF estavam em seu auge e muito populares por seus efeitos especiais espetaculares. Chaer explicava a vocação da revista eletrônica, q...

Por Gláucia Milício A liberdade de imprensa só pode ser restringida quando o seu exercício colidir com algum direito de maior envergadura. Caso contrário, não deve haver qualquer tipo de controle repressivo. Com base neste entendimento, a juíza Luciana Novakoski de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Pinheiros (SP), negou ação movida por Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, contra a Editora Abril e o repórter Alexandre Oltramari, da revista Veja. A juiza rejeitou, ainda, outra ação contra os mesmos réus, além do lobista Alexandre Paes dos Santos, que, em conversa com o repórter Oltramari, trasncrita e anexada ao processo judicial, se referiu a Fábio Luís da Silva em termos considerados ofensivos. Lulinha recorreu à Justiça depois de a revista publicar a reportagem "O Ronaldinho de Lula", em que o repórter compara a atuação do filho do presidente da República na empresa Gamecorp com o desempenho do jogador Ronaldo. O empresário sustentou que a matéria insinua q...