Extraído de: Câmara dos Deputados - 2 horas atrás Começou a tramitar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição que permite a segunda reeleição para o presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 367/09). O texto foi apresentado pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e contou com 183 assinaturas, 12 a mais do que o necessário. Atualmente, a Constituição prevê a possibilidade de apenas uma reeleição. Segundo a proposta, a promulgação da PEC dependerá de um referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro deste ano. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coordenar o referendo. Para o deputado Jackson Barreto, a alteração proposta na PEC não significa uma "sucessividade indeterminada de mandatos", mas apenas a possibilidade de um político ocupar por três vezes seguidas um cargo no Executivo. Ele disse ainda que "não há razão lógica para proibir-se um terceiro mandato sucessivo", uma vez que essa decisão deveria caber apenas ao eleito...