O ACRE EM DADOS

Processo nº: 2008.014.010008-2 Autor EDESIO GERMANO Advogado (RJ097092) EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO Réu: SAMSUNG Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em razão de necessidade de prova pericial. Se quisessem, ambos os réus, na forma do art. 35 da Lei 9.099/95, fazer juntar à pres...

Por Edilson Mougenot Bonfim Está se confundindo “corpo de delito” com “corpo da vítima”, erro palmar, por incompreensão do Código de Processo Penal ou do latim que originou a primeira expressão (corpus delictis). Assim, há que se estabelecer, desde logo, a diferença quanto ao requisito ou necessidade do "corpo de delito”: no caso de denúncia, o "corpo de delito" não é ainda necessário, mas torna-se imprescindível para a decretação da prisão preventiva ou para a prolação da pronúncia, conforme dispõe o Código. Para a denúncia (início da ação penal pelo Ministério Público), aplica-se o princípio in dubio pro societatis, na dúvida se denuncia, eis que para seu oferecimento basta a fundada suspeita da ocorrência de um crime de homicídio: vale dizer, inexiste a obrigatoriedade da certeza de um delito contra a vida, mesmo porque, durante a fase instrutória, torna-se ainda possível o estabelecimento da certeza jurídica de tal crime, ou seja, fazer prova do corpo de delito. Corp...

Eliane Castanhêde A pesquisa Datafolha é um banho de água fria no PSDB. Serra vai entrar no horário eleitoral gratuito, daqui a dois dias, com oito pontos atrás de Dilma. E Aécio corre o sério risco de perder sua principal trincheira: o governo de Minas. A dúvida é se o partido resiste à eternidade de 20 anos na oposição -8 de Lula, 4 de Dilma e mais 8 de Lula a partir de 2014. Confirma-se, assim, a avaliação de que, ao recusar ser vice de Serra, Aécio estava criando a típica situação do abraço de afogados: perdem os dois, só os adversários ganham. Aécio não apostou na vitória de Serra, convencido de que manter Minas seria suficiente para alavancar sua candidatura à Presidência na próxima eleição. Errou, porque ficar na oposição nacional e estadual é chegar fragilizado em 2014 para bater de frente com Lula. Enquanto Serra escorre para o segundo lugar nacional e o candidato de Aécio, Antonio Anastasia, come poeira do favorito Hélio Costa em Minas, Geraldo Alckmin pode ganhar já no prime...

Carlos Heitor Cony RIO DE JANEIRO - Durante a campanha, os candidatos à Presidência bem que podiam aproveitar o tempo de exposição de que dispõem, sobretudo na televisão, para falar sobre a própria vida pessoal, as dificuldades que tiveram nas carreiras, na família, nos estudos, nos cargos que já exerceram, as soluções que encontraram, as vitórias e derrotas da complicada luta do viver. Sabe-se muito pouco sobre eles, o material existente e divulgado não se diferencia do elogioso e marqueteiro currículo de vida com que qualquer pretendente a qualquer cargo procura se apresentar ao possível patrão. É óbvio que falam muito sobre o que desejam e podem, dão palpites sobre célula-tronco, aborto, enriquecimento de urânio, preparação de atletas para as Olimpíadas, conquista espacial, aproveitamento do lixo, combate ao tráfico, salários dos professores, Estado laico e desenvolvimento do cinema nacional. Uns pelos outros, todos têm e prometem medidas convergentes ou complementares para todos os...