O ACRE EM DADOS

Conversei longamente com um ex-guarda da extinta SUCAM – Superitendência de Campanhas de Saúde Pública. Ao final da conversa, deu para perceber (sem espaço para dúvidas) que a contaminação danosa que sofreram pelo DDT decorreu do descuido da SUCAM em provê-los de treinamentos periódicos sobre o manuseio do produto. Segundo o que ouvi, a SUCAM não fornecia os equipamentos de proteção indispensáveis à prevenção de enfermidades provocados pelo uso do agente químico DDT. Convém salientar que a SUCAM, hoje FUNASA, antes de enviar os servidores ao trabalho de campo, passava-lhes apenas um treinamento inicial, enviando-os em seguida à zona rural sem as condições mínimas de segurança no trabalho, sem provê-los dos equipamentos adequados para o manuseio da substância tóxica e sem o necessário treinamento periódico de reciclagem. A indenização se faz necessária como meio de fazer justiça, já que padeceram por longos anos dos efeitos da intoxicação provocada pelo DDT. A existência de dano moral s...

O Ministério Público Eleitoral precisa ficar mais atento. A prefeitura, e também o governo, estão liberando servidores públicos de forma irregular - sob o pretexto de exercício de mandato classista - para servirem como cabos eleitorais na campanha deste ano. Os afastamentos, sob esse argumento, são ilegais, já que tais servidores não foram eleitos pelas suas respectivas categorias. O Estatuto do Sinteac (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), ninho da maior parte das ilegalidades, por exemplo, até permite que membros da diretoria sejam substituídos em caso de renúncia de componentes da diretoria eleita, desde que a Assembléia Geral da categoria assim delibere, o que não é o caso. Nessa situação está uma ex-dirigente do Sindicato dos Professores Licenciados, derrotada na última eleição daquele sindicato. A sindicalista foi liberada pelo estado e pelo município para fazer campanha para o petista Raimundo Angelim e para a candidata a vereadora pelo PT, Rita Paro.

O senador Tião Viana (PT-AC) lembrou nesta quarta-feira (6) os 106 anos da revolução acreana de 1902, que levou à independência do estado. Para o parlamentar, esse episódio "compõe uma belíssima página da história de definição de fronteiras e da conformação da integridade do território nacional brasileiro". Tião Viana lembrou que no início do século passado havia muita incerteza nas relações entre o Brasil e a Bolívia. As tensões decorrentes desse quadro eram reforçadas pelas ações de países como os Estados Unidos, a Inglaterra, a França e a Alemanha, que disputavam a possibilidade de anexação de uma parte do território sul-americano em plena Amazônia no auge do Ciclo da Borracha. A revolução iniciada em 6 de agosto, e liderada pelo gaúcho de 27 anos José Plácido de Castro, buscou firmar como brasileiro um território tido como boliviano, mas que, no entender do senador, era parte de "uma indefinição, uma consolidação de fronteira". Antes disso, haviam sido registra...

Proposta de nova lei segue sem acordo Agência Estado SÃO PAULO - Um dos maiores entraves para fazer pesquisas de bioprospecção no Brasil é a legislação. E isso nem é reclamação apenas dos pesquisadores e empresas, mas uma situação reconhecida pelo próprio governo. Mas quando, enfim, a Casa Civil colocou em consulta pública o anteprojeto de lei (APL) que deveria corrigir as distorções da Medida Provisória que rege a questão desde 2001, ele se mostrou uma colcha de retalhos que tentava agradar todo mundo, mas que no final das contas não agradou ninguém. Para Rute Gonçalves Andrade, uma das representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) nas discussões, o novo projeto ainda ignora um dos principais pedidos dos pesquisadores que é o de descriminar a pesquisa. "Hoje para um projeto ser aprovado é preciso passar pela análise de vários comitês de ética. Isso já é um controle. Além disso queremos que as próprias instituições possam se responsabilizar pelos seus p...

Agência Folha Ao converter em lei a medida provisória que ampliou de 500 para 1.500 hectares o limite das áreas na Amazônia Legal que podem ser vendidas a seus ocupantes sem licitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo que condicionava a regularização das propriedades ao zoneamento ecológico-econômico dos Estados, com regras para a ocupação do território. O Ministério do Meio Ambiente disse ter sido pego de surpresa. Como apenas 2 dos 9 Estados da Amazônia --Acre e Rondônia-- já concluíram o zoneamento, o dispositivo vetado poderia, segundo versão oficial do governo federal, representar um entrave à regularização fundiária, apontada como maior das prioridades do PAS (Plano Amazônia Sustentável). Segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 420 mil quilômetros quadrados do território da Amazônia (8,4%) são terras públicas ocupadas irregularmente por posseiros. Na justificativa do veto, Lula alegou que a exigência do zoneamento poderi...

A Promotoria do Meio Ambiente embargou a obra do Centro de Atendimento ao Cidadão. Segundo entende o MP, o governo deveria ter apresentado um “Estudo de Impacto Ambiental” antes de iniciar as obras. Se perdurar, o embargo pode comprometer o cronograma da construção. É óbvio que o governo irá resolver esse problema. Não se admite que algo tão simples paralise uma obra tão importante. No entanto, serve para revelar que alguma coisa anda rotineiramente dando errado na equipe técnica da Secretaria de Obras. Problemas dessa natureza podem ser previstos por qualquer engenheiro. E engenheiro é o que não falta por lá. É por conta de problemas assim, pequenos aparentemente, mas que podem crescer, que a obra do PRONTO SOCORRO do Segundo Distrito parou e provavelmente não será mais retomada. Será que não tinha ninguém que pudesse imaginar que a obra jamais poderia ter sido realizada naquele local? Esse povo fala tanto em meio ambiente, mas esqueceram que logo ali do lado corr...

O Presidente Lula criou na última sexta-feira o Fundo Amazônia. A missão principal do fundo é a captação de recursos externos, de países poluidores, para investimentos em ações de preservação da Amazônia. Consiste numa espécie de remuneração que os países ricos, de boa vontade é claro, irão enviar para o Brasil bancar o papel de zelador do imenso condomínio da maior biodiversidade do planeta. Esse decreto, junto com a Lei de Concessão de Florestas Públicas, representam os instrumentos centrais do arcabouço jurídico necessário para, de forma sutil, fazer a entrega da Amazônia, pela via institucional, ao controle das grandes potências mundiais. Convenhamos! Ninguém manda 100 milhões de dólares assim, de mão-beijada, ou por um mundo melhor, como fez a Noruega ao inaugurar o fundo. A lógica do capital continua sendo a de sempre: aquele que paga é o mesmo que manda! As ONGs ambientalistas, por sua vez, parece que aceitaram bem a proposta. Nem espernearam como normalmente faz...