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Brasil petista: paraíso da Lei de Gersom

Perguntinhas básicas: 1) É função institucional da polícia federal ficar doando ambulâncias?; 2) Para que essas doações ocorram é sempre necessária a “intermediação” de um político governista? Wiki Repórter - Julio Ferreira - Recife -Pe Se o presidente da República, que deveria dar o exemplo de moralidade no trato da coisa pública, tornou-se useiro e vezeiro em compactuar com as maracutaias protagonizadas pelos aloprados petistas, seja através do apoio tácito ou mesmo ao fingir que não sabia de nada, por que o senador Tião Viana, do PT do Acre, não iria seguir o exemplo do líder, e também tirar sua "casquinha", fazendo uso do dinheiro público para fazer proselitismo eleitoral? Na foto temos um exemplo de como alguns dos nossos políticos, contaminados pelo cinismo e pela certeza de impunidade que tomou conta desse governo, não ficam sequer constrangidos ao serem pegos em flagrante, praticando atos indignos e/ou ilegais. A imagem é clara, e dá para ver com nitidez que na ambulâ...

A falsa polêmica da maconha

Senador Demostenes Torres Reunida na semana passada no Rio de Janeiro, certa Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, integrada por três ex-presidentes da República do Brasil, do México e da Colômbia, decidiu recomendar a descriminalização do uso da maconha. No caso brasileiro, a sugestão não tem efeito prático já que desde a promulgação da Lei 11.343 de 2006, o porte para uso não só de maconha, mas todo tipo de droga ilegal está tacitamente liberado. No texto da legislação revolucionária elaborada pelo Ministério da Justiça, criou-se a figura esdrúxula da despenalização do consumo. Explico: a conduta é tipificada como crime, mas não há sanção penal de restrição da liberdade. A intenção do governo era adotar uma medida do tipo “liberou geral”, no entanto para escamotear a providência desastrosa preferiu-se uma saída à brasileira. Vale ressaltar que embora seja obra do lulismo, a liberação do uso das drogas no Brasil não ocorreu antes por falta de absoluta coragem política d...

STF garantiu presunção de inocência, não aboliu prisão

Por Rodrigo Haidar O Supremo Tribunal Federal estabeleceu e vem reafirmando, ao longo da última década, o que o decano da corte, ministro Celso de Mello, chama de jurisprudência das liberdades. Fazem parte dessa coleção de julgados decisões como a que garante que ninguém seja jogado no cárcere sem condenação definitiva. Ou a que define que o cidadão não deve ser algemado sem que tenha oferecido qualquer tipo de resistência ou represente risco de fuga ou ameaça à segurança pública. Ou, ainda, a que proclama que o Estado, suas autoridades e os seus agentes não podem tratar as pessoas ainda sujeitas a investigações criminais ou a processos penais como se já fossem culpadas. Decisões que, na verdade, deveriam ser perfeitamente naturais em um Estado que vive sob regime democrático e que respeita os direitos individuais. Para garantir esses direitos, contudo, o Supremo tem enfrentado polêmicas e resistências de toda sorte. Mas os ataques estão longe de atingir o ânimo de quem foi incumbido d...

O máscara!

Cometa se aproxima e será visível da Terra na próxima semana

da Associated Press O Lulin, um cometa esverdeado descoberto há dois anos, terá sua aproximação máxima da Terra na madrugada de segunda-feira para terça-feira (23 e 24) e poderá ser visto com ajuda de binóculos. Ele estará a cerca de 60 milhões de quilômetros, menos da metade da distância entre Terra e o Sol. O cometa é verde por causa da estrutura de seus compostos de carbono e porque tem cianogênio, um gás tóxico. Sua órbita, ao contrário do que ocorre na maioria dos cometas, é no sentido horário. Esta é a primeira passagem de Lulin perto do Sol, dizem astrônomos, porque ele ainda preserva a maior parte dos seus gases. Quando ele se aproximar da estrela, o chamado "vento solar" deve varrer esses gases, formando a cauda do cometa. Segundo a Nasa (agência espacial norte-americana), o cometa deverá ser visto próximo a Saturno, na constelação de Leão.

TSE abre prazo para eleitor que não votou regularizar situação

Diego Abreu Do G1, em Brasília O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda-feira (16) prazo de 60 dias para que o eleitor que está em situação irregular possa se regularizar perante a Justiça Eleitoral. Quem não votou e nem justificou ausência nas últimas três eleições está sujeito ao cancelamento do título de eleitor. De acordo com o TSE, todos os cidadãos que deixaram de votar em uma ou mais eleição deve comparecer a um cartório eleitoral até o dia 16 de abril, para que a situação eleitoral seja regularizada. Quem não votou nem justificou nas últimas eleições está sujeito a uma série de restrições. Além de ter o título cancelado, o eleitor que se encontra nessa situação pode ficar proibido de retirar documentos como identidade, CPF e passaporte, de inscrever-se em concursos públicos e tomar posse em cargo público e até de obter empréstimos. Para regularizar a situação, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral com os seguintes documentos: identidade, comprovante de ...

STF irá julgar ação que pede fim da Lei de Imprensa

AE - Agencia Estado BRASÍLIA - Está pronta para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ação na qual o PDT pede a derrubada da Lei de Imprensa. A expectativa é de que o Supremo conclua que essa legislação, que foi estabelecida durante o regime militar, está em desacordo com a Constituição Federal - promulgada no retorno do País ao regime democrático, a Carta prevê a liberdade de comunicação. O STF deverá afirmar que os códigos Penal e Civil são suficientes para embasar as ações e decisões envolvendo suspeitas de calúnia, injúria e difamação. Além deles, também deve servir de base a própria Constituição. Na semana passada, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, informou que o processo está pronto para ser julgado. Em um julgamento ocorrido em fevereiro do ano passado, o STF já deu sinais de como vai decidir agora o mérito da ação do PDT. Os ministros confirmaram a validade de uma liminar que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. Até que o tribunal decida o ...