O ACRE EM DADOS

Em 8 de novembro de 1989, o Diário da Justiça do Piauí publicou uma antológica sentença erótica da lavra do Dr. Joaquim Bezerra Feitosa, então juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Teresina (PI). Eis um trecho da parte decisória da sentença, que absolveu um acusado de estupro que tirara a virgindade de uma mulher em cima de uma câmara de ar nas águas de um rio que corta a cidade: “O estupro se realiza quando o agente age contra a vontade da vítima, usando coação física capaz de neutralizar qualquer reação da infeliz subjugada. No presente processo, a vítima, alegre e provocante, passou a assediar o acusado, que se encontrava nas areias do rio Poty, a mostrar-lhe o biquíni, que almofadava por trás, o incógnito estimulado. A vítima e o acusado trocaram olhares imantados, convidativos e depois se juntaram numa câmara de ar nas águas do rio, onde se deleitaram de prazer, oriundo do namoro, amassando o entendimento do desejo para findar numa relação sexual, sob o calor do sol. M...

Canal Rural Produtores de borracha, castanha do Brasil e sisal foram incluídos no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar. Se na hora de quitar o financiamento o preço pago estiver abaixo dos custos de produção, o governo garante aos agricultores um bônus que cobre a diferença. Os produtores de borracha natural de Tocantins vão ter direito a desconto de 17%, o maior do programa. Isso porque o valor pago pelo produto no Estado ficou em R$ 1,20 – R$ 0,26 abaixo do custo de produção. Já no Acre, onde o preço médio de mercado da castanha é R$ 45 e os custos de produção passaram de R$ 52, o desconto será de 14,26%. No Rio Grande do Norte, os produtores de sisal vão contar com um bônus de 14,14%, já que o preço de mercado do produto ficou em R$ 0,85, uma diferença de R$ 0,14 em relação aos custos de produção. Esses valores ficam em vigor até o dia 9 de março, quando vão ser ajustados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com base em levantamentos feitos mensalment...

Por Alessandro Cristo A Justiça do Distrito Federal foi a que mais investiu em estrutura para atender à população em 2007. Do total de R$ 8,1 bilhões gastos pelo governo distrital, R$ 1 bilhão foi com a Justiça, o equivalente a 12,5% da despesa pública. O segundo colocado em proporção de gastos, Rondônia, teve quase a metade disso: 6,5% das despesas foram gastas com a Justiça. No Rio Grande do Sul, por exemplo, estado que recebeu em 2007 o maior número de processos por habitante (14 ações em primeiro grau para cada cem pessoas), a despesa judiciária comparada com os gastos públicos foi de 5,87%, quinto que mais investiu na Justiça. Os números fazem parte do balanço da Justiça Estadual feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o chamado Justiça em Números. O relatório é feito anualmente e foi divulgado pelo órgão de controle do Judiciário em relação a 2007. Por habitante, o gasto da Justiça distrital também foi duas vezes e meia maior que o do segundo colocado, o Amapá. Levando em consid...

Por Priscyla Costa Em 2006, os juízes federais foram os únicos no país que conseguiram julgar mais processos do que receberam. A média, entretanto, não foi mantida em 2007. É o que indica o Justiça em Números, levantamento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça com estatísticas do Poder Judiciário. O mau diagnóstico começa a ser percebido nos Juizados Especiais. Em 2006, todos comemoravam a queda na taxa de congestionamento — de 52,51% em 2005 para 36,57% em 2006. Em 2007, a proeza não se repetiu e o que era um modelo de agilidade nos julgamentos registrou 42,2% de taxa de congestionamento. Isso significa que, para cada 10 processos, quatro ficaram sem solução. O mesmo aconteceu nos Tribunais Regionais Federais. Em 2006, o número de decisões foi maior do que o número de novos processos — 438,7 mil julgados X 378,4 mil casos novos. Os TRFs, entretanto, não mantiveram a tendência. O Justiça em Números mostra que, em 2007, foram proferidas menos decisões do que o total de recursos qu...

Agência Câmara (Veja aqui a MP que tramita no Congresso) BRASÍLIA - A Câmara analisa a Medida Provisória 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados. Ficam de fora do processo as terras da União reservadas às forças militares, as florestas públicas, as que tenham edificações e outras benfeitorias do governo federal, as ocupadas tradicionalmente por índios ou por comunidades quilombolas e as que forem objeto de interesse público ou social a cargo da União. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, avalia que o processo de regularização de posse, que hoje normalmente demora de um a dois anos, será abreviado com as novas regras. "Nossa expectativa é que esse prazo seja reduzido para cerca de 120 dias", disse. Por sua vez, o ministro-chefe da Se...

Estadao São Paulo, - Estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) diz que a regularização fundiária da Amazônia Legal, prevista na Medida Provisória (MP) 458, estimulará o desmatamento e agravará a disputa por novas áreas. Para o Imazon, se o governo insistir em doar áreas de até 100 hectares, não haverá incentivo para investimentos na produtividade agropecuária nas áreas desmatadas, pois continuará sendo mais barato destruir. O Imazon sugere modificações. Entre elas, a exclusão da doação de áreas contínuas de até 100 hectares. Justifica que os ocupantes de terra pública que não são clientes de reforma agrária nem pertencem a populações indígenas, tradicionais ou quilombolas, devem pagar. Segundo o Imazon, como a MP trata de imóveis ocupados desde dezembro de 2004, os posseiros já usufruíram de terra pública. Nesse tempo, geraram renda, utilizaram e venderam madeira e implementaram atividades como a pecuária. Ainda conforme o Imazon, 53% (cerca de 2,6 milhões de k...

Conjur O ministro Marco Aurélio, presidente da Comissão de Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, formalizou sua posição contrária à proposta de mudar as regras para os ministros receberem advogados. Ele já havia adiantado para a Consultor Jurídico que era contra a mudança. No último dia 16, entregou à comissão a sua manifestação. Pela proposta, inicialmente subscrita por sete ministros, eles poderiam aceitar receber o advogado de uma parte só se acompanhado do defensor da outra. O texto da proposta diz: “Nenhum ministro é obrigado a receber parte ou advogado, senão na presença do advogado da parte contrária, ou, quando seja o caso, do representante do Ministério Público”. Marco Aurélio considerou que tanto o regimento atual do STF como o Estatuto da Advocacia preveem a obrigatoriedade dos juízes receberem os advogados. "Aqueles que personificam o Estado-juiz nada mais são do que servidores e devem, de início, atender aos que os procuram.” O ministro também afirmou que a r...