O ACRE EM DADOS

Edinei Muniz O índice de mortalidade infantil no Acre vem diminuindo progressivamente desde que o Partido dos Trabalhadores chegou ao poder em 1998. De acordo com dados do SINASC – Sistema Nacional de Informações sobre Nascidos Vivos - do Ministério da Saúde, em 1998, de 1.000 crianças que nasciam no estado, 45 morriam antes de completarem um ano de idade. Onze anos depois, o índice caiu para 29. Apesar da queda significativa, o índice acriano ainda está bem acima da média nacional, que é de 21 mortes para cada 1.000 nascidos vivos. O Acre supera, ainda, todos os demais estados da região norte, o que o transforma - diferente do que vem dizendo Binho, desde que assumiu o governo - no pior lugar da Amazônia para uma criança nascer e chegar até um ano de idade com vida.

No dia da poesia, faço uma homenagem a Patativa do Assaré, o maior poeta popular que o Brasil já viu.

A foto é do blog http://podemudar.wordpress.com/ Alexandre Apsan Frediani e Gustavo Pellizzon foram contratados pelo PNUD para visitar os 10 muncípios de menor IDH do Brasil para responder a seguinte pergunta: "O que tem que mudar no Brasil para sua vida dar uma melhorada?" A pesquisa foi realizada no final de 2008 e a intenção foi buscar opiniões e perspectivas das populações mais excluidas do Brasil para informar a escolha do tema para o próximo relatório sobre Desenvolvimento Humano da PNUD no Brasil.

Visando contribuir com o debate sobre o IDH do município de Jordão, lançarei alguns dados para os "analistas" degustarem, caso queiram. Começaremos mostrando a evolução das transferências do Governo Federal (maior provedor) ao município no período compreendido entre 2004 e 2009. Em 2004, foram repassados R$ 4.088.629,30 milhões (click e veja a destinação) . Em 2005, ainda na gestão do ex-governador Jorge Viana, o valor saltou para R$ 5.163.896,55 . Em 2006, ano da eleição de Binho Marques, um novo salto, o valor repassado foi R$ 6.759.470,53 . Em 2007, já na gestão de Binho Marques, os repasses pularam para R$ 8.431.563,39 . Em 2008, mais um salto, pulamos para R$ 9.712.281,18. Como se nota, o aporte de recursos destinados ao Jordão, vem aumentando significativamente ano após ano. Educação: Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação revelam que o município apresenta sérios problemas no que tange ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Por conta disso, ...

O leitor que tiver interesse em saber como andam os convênios firmados entre o Governo do Acre e o Ministério da Saúde, basta acessar a página da Transparência Pública, da Controladoria Geral da União. De acordo com os dados levantados, o estado encontra-se adimplente em todos os convênios.

Última Instância O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou um processo no qual o advogado de defesa concordou com a condenação de seu próprio cliente. O ministro Arnaldo Esteves Lima entendeu que não é possível aceitar, nas alegações finais, posições da defesa que reforcem a tese do adversário, uma vez que ofenderia o próprio sentido de existir da defesa, o que equivale à omissão. Segundo informações do STJ, um motorista do Acre foi condenado por homicídio culposo a uma pena de dois anos e três meses de detenção em regime aberto, substituída, ao final, por duas penas restritivas de direito. Ele apelou, alegando nulidade do processo por ausência de defesa e pedindo a absolvição. O TJ-AC (Tribunal de Justiça do Acre) reconheceu a culpa do acusado, que não cumpriu com seu dever de cuidado, o que justifica a repreensão do ato. O motorista recorreu novamente, dessa vez ao STJ. Ele reiterou que haveria nulidade absoluta do processo por ausência de defesa, uma vez que o advogado que o rep...