O ACRE EM DADOS

Extraído de: Câmara dos Deputados - 2 horas atrás Começou a tramitar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição que permite a segunda reeleição para o presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 367/09). O texto foi apresentado pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e contou com 183 assinaturas, 12 a mais do que o necessário. Atualmente, a Constituição prevê a possibilidade de apenas uma reeleição. Segundo a proposta, a promulgação da PEC dependerá de um referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro deste ano. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coordenar o referendo. Para o deputado Jackson Barreto, a alteração proposta na PEC não significa uma "sucessividade indeterminada de mandatos", mas apenas a possibilidade de um político ocupar por três vezes seguidas um cargo no Executivo. Ele disse ainda que "não há razão lógica para proibir-se um terceiro mandato sucessivo", uma vez que essa decisão deveria caber apenas ao eleito...

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro Em sua primeira participação no exame unificado nacional, a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) registrou o maior índice de reprovação de candidatos de sua história: 88% não conseguiram passar da primeira fase. No ranking brasileiro, São Paulo só ficou à frente de Mato Grosso (88,2%) e Amapá (88,4%), dentre as 26 unidades que aderiram à prova única. Apenas a seccional de Minas Gerais mantém seu próprio exame para bacharéis candidatos a exercer a advocacia. O resultado surpreendeu a cúpula da seccional paulista. Apesar de não admitirem abertamente, os advogados esperavam alta no índice de aprovação com o exame unificado, porque consideravam a prova paulista muito rigorosa. A reprovação no exame de 2007, o último com índice confirmado pela OAB-SP, foi de 68%. Para Marcelo Cometti, coordenador do curso preparatório do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, essa expectativa pode ter influenciado na preparação da prova. "A prova do C...

Por Lilian Matsuura A edição de uma Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal não foi suficiente para impedir que juízes proíbam que advogados tenham acesso aos autos de inquéritos policiais, denúncias ou processos penais. Nesta terça-feira (26/5), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, teve de julgar Reclamação contra o juiz da 1ª Vara Criminal de Itajaí (SC) que proibiu acesso a inquérito policial por estar sob sigilo de Justiça. O acesso, sem surpresas, foi autorizado pelo ministro. Celso de Mello teve de repetir em sua decisão liminar que o réu, o denunciado e mesmo o simples indiciado têm direitos e são senhores de garantias indisponíveis, “cujo desrespeito só põe em evidência a censurável (e inaceitável) face arbitrária do Estado”. É inaceitável, no entendimento do ministro, que a pessoa investigada seja destituída de seus direitos e garantias constitucionais. A vocação do Supremo, diz, é amparar o cidadão contra excessos, abusos ou arbitrariedades do Estad...

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Conjur O acesso a processos e procedimentos criminais que tramitam sob publicidade restrita – que contêm informações constitucional e legalmente protegidas – será restrito às partes, seus advogados e estagiários da Justiça Federal. A nova regra faz parte da resolução apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho da Justiça Federal. A normatização será para coibir os abusos relativos a vazamentos e à indevida divulgação de dados e aspectos da vida privada constitucionalmente garantidos dos réus, investigados e indiciados, obtidos mediante a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de informática ou telemática. As novas regras servem para preservar a intimidade das partes ou envolvidos. Apenas haverá restrição de publicidade dos processos, atos processuais, procedimentos de investigação criminal e atos investigatórios – cuja decretação caberá à autoridade ...

Pastor Abílio Rocha Texto Chave:”Então, Davi e o povo que se achava com ele ergueram a voz e choraram, até não terem mais forças para chorar.” Introdução: Quantos de nós já não passamos por situações de extrema angústia. Momentos de dificuldades que fogem da nossa vontade e controle? Passamos por desertos, noites escuras, que nunca amanhecem. Tenho certeza de que você que está lendo esta mensagem também necessita da mão de Deus e da Sua providência, como Davi também necessitou, depois de Deus o ter livrado de lutar ao lado dos filisteus contra o povo de Israel, ao chegar em Ziclague, a cidade onde morava com sua família e seus companheiros. Quando Davi lá chegou encontrou-a destruída e todas as mulheres e crianças haviam sido levadas cativas pelo inimigo. Diante desta situação de desespero o que fez Davi? Vamos ver três atitudes de Davi que mudou esta situação: 1- vers.6- Se reanimou no Senhor Seu Deus: Buscou forças em Deus, tanto espiritual como física, pois acabara de chegar de u...