O ACRE EM DADOS

ACÓRDÃO N. 1.784/2009 Feito: RECURSO ELEITORAL (REPRESENTAÇÃO) N. 361 – CLASSE 30 Relator originário: Desembargadora Eva Evangelista Relator designado: Juíza Denise Bonfim Recorrentes: NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA e JAIRO CASSIANO BARBOSA Advogados: Roberto Duarte Júnior (OAB/AC n. 2.485) e Outros Recorridos: COLIGAÇÃO POR UMA SENA MELHOR, na pessoa de seu Representante, Senhor Atalício Barbosa Cavalcante, e ANTÔNIA FRANÇA DE OLIVEIRA VIEIRA Advogados: Érick Venâncio Lima do Nascimento (OAB/AC n. 3.055-A) e Outro Assunto: Recurso – Conduta vedada pelo art. 41-A da Lei n. 9.504/97 – Reforma de sentença. Voto vencedor: RECURSO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2008 – PREFEITO E VICE-PREFEITO – DISTRIBUIÇÃO DE TELHAS – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO CONFIGURADA – MANUTENÇÃO DAS SANÇÕES DE MULTA E CASSAÇÃO DOS MANDATOS – ART. 41-A DA LEI N. 9.504/97 – RECURSO PROVIDO – NOVAS ELEIÇÕES – SENTENÇA MANTIDA. 1. A vedação à captação ilícita de sufrágio visa a proteger o voto livre do eleitor. Ano 2. ...

Conjur O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido de Mandado de Segurança protocolado por sete senadores contra o José Sarney (PMDB-AP). Eles contestavam decisão da mesa diretora do Senado de arquivar o pedido para que o Plenário do Senado apreciasse denúncias contra Sarney. As denúncias por quebra de decoro parlamentar foram rejeitadas pelo Conselho de Ética. Segundo os senadores que fizeram o pedido ao Supremo, o arquivamento desse recurso foi inconstitucional, pois vedou a manifestação soberana do Plenário do Senado. Eros Grau substituiu o relator do pedido de mandado de segurança, ministro Joaquim Barbosa, que está de licença-médica por 20 dias, desde o dia 10 de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal. MS 28.213

TRE/AC Leia na íntegra a decisão da Juíza Thais Borges, mantida hoje pelo TRE Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre decidiram por maioria de votos pela cassação dos mandatos do prefeito e vice de Sena Madureira, Nilson Areal (PR) e Jairo Barbosa (PMN), em sessão realizada na tarde desta terça-feira (25). A cassação baseia-se em provas materiais (doação de telhas de amianto para os eleitores) e depoimentos de testemunhas que afirmaram que os dois políticos praticaram compra de votos. A decisão será cumprida após a publicação do Acordão no Diário de Justiça Eletrônico e do julgamento de eventuais embargos de declaração. O julgamento do prefeito de Sena Madureira havia sido adiado na última quinta-feira em razão do pedido de vista do juiz Maurício Hohenberger. Na sessão desta terça, Mauricio votou pela reforma da sentença que cassou Nilson Areal, acompanhando o voto da relatora, Desembargador Eva Evangelista. A votação então ficou empatada em três a três. O voto de desempate fo...

Edinei Muniz O educador Rubem Alves certo dia construiu a seguinte frase: “há escolas que são gaiolas e há escolas que são asas”. Esta mensagem, se bem interpretada, pode ser bastante útil para compreendermos o que anda acontecendo de bom na educação acreana através do Projeto Poronga, este que é, sem dúvidas, um dos melhores exemplos de como um programa educacional de aceleração de aprendizagem bem planejado pode revolucionar a educação. Nos últimos anos, acumulei críticas ao governo estadual, em especial, a respeito da educação. Minha enorme paixão pelas estatísticas, associada ao espírito crítico, me fez debruçar sobre todos os indicadores relacionados. Conheço todos eles, cada avanço e cada recuo. Aí surge a seguinte pergunta: será que no geral a educação melhorou nos últimos anos? Respondo: melhorou muito! Não, claro, na mesma medida em que é disseminado através da propaganda oficial, mas, retirando os excessos, ainda sobra muita coisa boa. Aliás, muita coisa boa mesmo. Uma delas ...

Otávio Cabral, da Veja O ministro Tarso Genro, o assessor Gilberto Carvalho, os senadores Delcídio Amaral, Ideli Salvatti e Aloizio Mercadante e o presidente do PT, Ricardo Berzoini, apenas cumpriram ordens de Lula Eleito presidente da República em 2002, Lula acrescentou a sua magnífica história de vida, personalidade e insuperável carisma um balaio com 50 milhões de votos. Levou para o graal da política seus correligionários do Partido dos Trabalhadores (PT), cujos integrantes mais ativos foram acomodados em cargos executivos, ocupando os postos mais cobiçados da hierarquia política do país. Começava então o governo do PT. Internamente, a militância discutia que transformações o partido sofreria com a experiência de governar o Brasil. Depois de tanto sucesso como pedra, como reagiria o PT sendo vidraça por quatro, oito ou... vinte anos? Tornando ainda mais curta uma curta história, a ideia de que o PT governaria o Brasil começou a ruir, como se sabe, quando o economista da agremiação,...

Carta do Leitor, Revista Veja Vai bem ou vai mal um partido que, numa mesma semana, perde dois senadores, vê alguns de seus líderes serem humilhados publicamente e tem sua candidata presidencial acusada - de novo - de mentir? Pela lógica mais elementar, a resposta parece óbvia: vai mal. De fato, mesmo para os que sabem que a política é mutável como as condições climáticas, o Partido dos Trabalhadores atravessa uma crise de valores e de identidade da qual um dos aspectos mais simbólicos é a defecção da senadora Marina Silva. Legítima representante do que o PT anunciava como sua bandeira exclusiva, a ética e a coerência, ela agora se prepara para concorrer pelo Partido Verde nas eleições presidenciais de 2010 - fazendo estrago, assim, em todas as candidaturas já postas, mas principalmente na da petista Dilma Rousseff, o que acrescenta ao simbolismo de sua saída as feições de ameaça concreta. A morte lenta do PT começou em 2005, com o mensalão, como já antecipava uma reportagem de capa de...