O ACRE EM DADOS

Muito embora pensem alguns, erradamente, ser a balança, na realidade, sinal da justiça, de Themis ou Têmis, a deusa grega até hoje adotada pela força da Mitologia da Grécia antiga. No livro "Santo Ivo - História da Advocacia e de seu Santo Patrono", Arthur de Castro Borges mostra, desde a primeira edição (LTr Editora, SP), as razões tendo-se tornado conhecida a polêmica que se estabeleceu entre este e o antigo secretário de um de nossos institutos advocatícios que não conhecia o significado do famoso animalzinho. Há séculos e séculos que Clio, a Mestra da Vida, da História, consigna salvamentos de pessoas no mar pelos golfinhos, constando como tendo sido o primeiro salvamento uma descrição que faz parte do folclore grego, antes de Cristo. A obra "A boock of Dolphins", de Antony Alpers consigna tais salvamentos e a própria palavra Delfim (sinônimo de golfinho) firmada em grego com as letras D (delta), E (epsoslos), etc. juntas, associadas, representam, só por si, gra...

Conjur O Grupo Advogados do Brasil, movimento coordenado pela advogada gaúcha Carmen Pio da Silva, em manifesto, contesta decisões judiciais que criam “exigências não previstas em lei para a concessão do benefício da Justiça Gratuita e o da Assistência Judiciária aos necessitados, envolvendo a quebra do sigilo fiscal e bancário dos cidadãos”. Para o grupo, formado por 8 mil advogados, está em andamento um processo de estreitamento na porta de entrada do Judiciário, como informa o site Espaço Vital. No manifesto (leia abaixo), os advogados afirmam que “este fenômeno” vai contra as garantias constitucionais de proteção à privacidade, à intimidade e à dignidade da pessoa humana. De acordo com o grupo, existem despachos judiciais padronizados de todas as partes do país, proferidos pelo que consideram ativistas judiciais. “Suspeita-se de prática de eugenia jurídica e elitização do Poder Judiciário, como forma de permitir o acesso à jurisdição somente àqueles que detém poder econômico e pode...

(Por Roberto Delmanto) 1. Tenha consciência de que você escolheu a mais bela das especialidades da advocacia, pois ela lida com dois dos maiores bens do homem: a liberdade e a honra. 2. Tenha orgulho dela e a exerça com dignidade. Não compactue jamais com a violência ou a corrupção. Tal comportamento lhe dará forças para suplantar os obstáculos que certamente virão. 3. Apesar das dificuldades da advocacia criminal, não perca nunca a alegria ao exercê-la. Lembre-se sempre de que seu verdadeiro cliente e, ao mesmo tempo, sua maior causa, é a liberdade. 4. Ao decidir se aceita patrocinar uma defesa, preocupe-se menos em saber se o cliente é inocente do que se sua consciência de advogado e ser humano permite defendê-lo. Uma vez aceita a causa, lute por ela com todo o empenho, tendo como limite ético intransponível não prejudicar terceiros inocentes. 5. Ao ser procurado para requerer um inquérito policial, atuar como Assistente do Ministério Público ou propor uma queixa-crime, busque certif...

Por quatro votos a dois, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre decidiram, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (15), pela cassação do mandato do prefeito de Feijó, Juarez Leitão (PT), e de seu vice, Marcos Antônio Lima. Os dois foram condenados por compra de votos nas eleições de 2008. Eles são acusados de distribuir sacolões e tijolos em troca do voto dos eleitores. Além de deixar o cargo, Juarez Leitão terá que pagar ainda multa de 30 mil Ufirs e não poderá concorrer nas eleições suplementares que ocorrerão em Feijó. Em seu voto, o relator do processo, Juiz Jair Facundes, apontou que a materialidade da prova ficou constatada nos autos. Facundes ressaltou que "o conjunto probatório dos fatos definiram a robustez das provas apresentadas no processo". O voto do relator foi acompanhado pelas Juízas Denise Bonfim, Eva Evangelista e Maria Penha. Divergiram do relator os Juízes Ivan Cordeiro e Maurício Hohenberger. Os advogados de defesa do prefeito de Feijó a...

Por Alessandro Cristo Uma prisão provisória que já se estendia por quase seis anos terminou nesta quinta-feira (10/9) por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. “O paciente permanece na prisão por período superior àquele que a jurisprudência dos tribunais tolera, dando ensejo, assim, à situação de injusto constrangimento”, disse o ministro ao conceder a liberdade provisória. A proibição ao constrangimento está prevista no artigo 648, inciso II, do Código de Processo Penal. Edmilson de Jesus Pereira Dias foi preso em 20 de dezembro de 2003, e condenado mais tarde pelo Tribunal do Juri de Montes Claros, em Minas Gerais, conforme processo penal 0433.04.107557-6. A Defensoria Pública de Minas Gerais apelou ao Tribunal de Justiça mineiro, que invalidou a condenação e anulou o procedimento penal, ao julgar o Habeas Corpus 1.0000.09.500263-0/000. A corte, porém, não expediu alvará de soltura ao réu, esperando que o Tribunal do Júri fizesse novo julgamento. Como isso...

CNMP reconhece perseguição política a Eduardo Jorge Por Gabriela Galvêz O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu que os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb perseguiram Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso. Em maio de 2007, o relator no CNMP, conselheiro Hugo Cavalcanti, julgou a representação disciplinar apresentada por Eduardo Jorge e entendeu que os procuradores deveriam ser punidos apenas pela atividade política, não reconhecendo a alegada perseguição. Nessa época, o Conselho determinou a suspensão de Souza por 45 dias e a censura a Schelb. O procurador Souza foi punido pela gravação que fez do senador Antonio Carlos Magalhães em que ele admite ter violado o painel do Senado e por ter participado de evento partidário em uma igreja na Candangolândia (DF), em 2002. Eduardo Jorge apresentou Embargos de Declaração ao CNMP para que fosse inserido no acórdão a perseguição p...

STF * Leia aqui a decisão na íntegra. O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cautelar (AC) 2442, ajuizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O caso trata da implantação, na comarca de Getúlio Vargas (RS), de plantão de atendimento 24h pela Defensoria. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ajuizou Ação Civil Pública nº 050/1.07.0002799-2 visando à implantação, naquela comarca, de atendimento em caráter de plantão 24 horas, nos sete dias da semana. O pedido foi julgado parcialmente procedente, determinando que fosse instituído regime de plantão da Defensoria Pública da Comarca de Getúlio Vargas, nos fins de semana e feriados, no prazo de 30 dias. No entanto, o governo gaúcho interpôs apelação que foi desprovida, razão pela qual tanto o estado quanto a Defensoria Pública gaúcha ingressaram com Recursos Extraordinários, os quais tiveram a remessa ao STF rejeitada. Contra a negativa de envio dos recursos à Suprema Cort...