O ACRE EM DADOS

Conjur Os juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul não querem a criminalização da violação de prerrogativas dos advogados. Em nota divuglada nessa quarta-feira (11/11), a Associação dos Juízes Federais de SP e MS (Ajufesp) afirma discordar do texto do Projeto de Lei 83/08, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a Lei 8.906/94. O PL, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estabelece pena de seis meses a dois anos de prisão para o caso de violação de direito ou prerrogativa do advogado, aumentada de um sexto até a metade se o fato resultar em prejuízo ao interesse de cliente do advogado. Também determina que as seccionais da OAB poderão ser admitidas como assistentes do Ministério Público nas ações penais em curso por esse crime e define que o presidente da seccional da OAB poderá pedir a abertura de inquérito policial, quando entender que ocorreu a mencionada violação. Segundo a associação, a proposta não deve ser aprovada porque estabelec...

OAB Brasília, 12/11/2009 - O ministro Carlos Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 4332, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei estadual nº 1.788/2007, de Rondônia, requereu à Assembleia Legislativa e ao governo do Estado informações sobre a referida lei. Na ação, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal, a OAB requer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da referida lei, que restringe a 10 salários mínimos no máximo o limite para pagamentos de precatórios considerados de menor valor - "os créditos de pequeno valor decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, com montante devidamente atualizado". Na Adin, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, argumenta que o Estado de Rondônia possui considerável capacidade econômica, o que não justifica a estipulação de apenas 10 salários mínimos como limite de pagamento pelo Estado dos precatórios de pequeno valor. O relator da ação no ST...

O tempo é o mais sábio dos conselheiros. (Plutarco)

Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou; Tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar; Tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar; Tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar; Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora; Tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar; Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz. Que proveito tem o trabalhador naquilo em que trabalha? Tenho visto o trabalho que Deus deu aos filhos dos homens, para com ele os exercitar. Tudo fez formoso em seu tempo; também pós o mundo no coraçäo do homem, sem que este possa descobrir a obra que Deus fez desde o princípio até ao fim. Já tenho entendido que näo há coisa melhor para eles do que ...

O anonimato é o esconderijo dos covardes. A guerra, assim como é madrasta dos covardes, é mãe dos corajosos. Os guerreiros somente usam a verdade. Já os covardes só lutam com a mentira.

Jornal O Pioneiro, de Caxias do Sul - RS Porto Alegre – Ao responder a pergunta de um leitor de seu blog (www.blogdayeda.com), na sexta-feira, a governadora Yeda Crusius (PSDB) defendeu a aposentadoria paga a ex-governadores e o emprego de parentes no serviço público. No texto postado no blog da governadora, o leitor, que se identifica apenas como “Corsário”, diz que é contra a pensão vitalícia para ex-governadores e pergunta a opinião de Yeda. A tucana faz então uma defesa veemente da pensão e, por extensão, do nepotismo.– O legislador, há décadas, optou para pensão como forma de dar dignidade à vida de quem, por governar, assume múltiplas responsabilidades e certamente feriu interesses e respondeu pelos atos, milhares deles, sempre sob análise inclusive de processos que se abrem às dezenas durante toda a vida do governante. A família de quem governa paga sim um preço pelos seus parentes governantes. Não se pode ter familiares nem perto de qualquer órgão público, e eles passam a ter b...

OAB Brasília, 10/11/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, alertou hoje (10) os advogados brasileiros, em especial os candidatos que concorrerão a partir da próxima segunda-feira (16) às eleições nas 27 Seccionais, que não permitam a judicialização da campanha, não consentindo que radicalismos e excessos verbais prevaleçam sobre os objetivos superiores da instituição. "Nos próximos dias, os Conselhos Seccionais da OAB farão eleições em todo o país. Em seguida, teremos a eleição para o Conselho Federal. Serão oportunidades preciosas de mostrar à sociedade civil brasileira coerência entre discurso e prática. Não podemos, em hipótese alguma, reproduzir métodos que reprovamos nas eleições da política partidária", afirmou Britto. O alerta foi feito pelo presidente da OAB durante o encerramento da penúltima sessão do ano da entidade, realizada em Brasília. Britto ressaltou que o que está em pauta é a escolha de propostas, não a criminaliz...