O ACRE EM DADOS

Por Vladimir Passos de Freitas, Desembargador Federal aposentado Dia 11 de fevereiro, quinta-feira à tarde, reúne-se o Órgão especial do STJ, composto pelos 15 ministros mais antigos, para examinar o mais grave caso criminal trazido à Corte: o pedido de prisão preventiva do governadordo Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de outros membros da cúpula do seu governo. Os fatos já são conhecidos de todos. O governador do DF é acusado de ser o articulador de um esquema de cobrança de propinas e posterior distribuição entre seus aliados, entre os quais estariam Secretários de Estado, parlamentares do DF e membro do Tribunal de Contas local. A chamada “Operação Pandora”, articulada pela Polícia Federal em novembro de 2009, sustentou-se em filmagens feitas pelo ex-secretário do DF, Durval Barbosa, que gravou vários encontros. Prova técnica, visível, exibida a todos os brasileiros em canais de TV aberta. Em um primeiro momento, o chefe do Executivo justificou o recebimento de R$ 50.000,00,...

Por Roberto Wanderley Nogueira A recente decisão judicial passada pelos dois mais elevados Tribunais da República — Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal — que decretou a prisão preventiva do atual governador do Distrito Federal, tem sido festejada pela nação como sinalizadora de uma virtual mudança de paradigmas em que o sistema político-jurídico brasileiro está assentado. O argumento, no entanto, pode não passar de uma simples impressão ou até de uma vontade idealizada (desejo cívico). Em que pese a importância histórica e, seguramente, a correção técnica dessa decisão, não se pode, outrossim, descrevê-la como autorizada a mudar os destinos da pátria, fincada em bases culturais bem distintas. Sobre isso, não se pretende, neste artigo, evidentemente, estabelecer qualquer tipo de abordagem formal da mencionada decisão, segundo suas duas variáveis competenciais em que resultou até aqui consolidada. Em não se conhecendo os autos dos processos respectivos, seria esse um ...

"Indefiro a liminar. Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do carnaval. Que não se repita a autofagia", Ministro Marco Aurélio Melo, do STF. Leia aqui a decisão que negou liminar a Arruda...

Senhores Ministros, A pedido do eminente Procurador-Geral da República, Doutor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS e da Subprocuradora-Geral da República, doutora Raquel Elias Ferreira Dodge, nos autos do Inquérito 650-DF (Expediente 30), com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, nesta data foi por mim decretada a prisão preventiva de JOSÉ ROBERTO ARRUDA Governador do Distrito Federal de GERALDO NAVES suplente de Deputado Distrital, de WELLIGTON LUIZ MORAES, Secretário de Comunicação, e ANTÔNIO BENTO DA SILVA, Conselheiro do Metrô, de RODRIGO DINIZ ARANTES, Secretário e de HAROALDO BRASIL DE CARVALHO pelos fundamentos aduzidos e que, por integral pertinência, reproduzo, incorporando a esta decisão: O Ministério Público Federal, pelo Procurador-Geral da República e pela Subprocuradora-Geral da República signatária, no exercício da atribuição de titular exclusivo da ação penal pública (CF, art. 129-I), vem, com...

Por Fabiana Schiavon A decisão do Superior Tribunal de Justiça de determinar a prisão preventiva do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, é, por si só, motivo de polêmica. A raiz do pedido, então, levou ao debate sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade, formada por advogados que, normalmente, estão no papel de defensores, se antecipou e solicitou à Procuradoria-Geral da República que pedisse a prisão de Arruda. A atitude levou ao debate sobre o papel da Ordem. Para Nélio Machado, advogado de defesa de Arruda, com essa atitude, a OAB atuou como sucursal do Ministério Público e da Polícia. Nesta semana, o ex-presidente da OAB Federal, Reginaldo de Castro, afirmou que o pedido encaminhado pela OAB não tem embasamento jurídico e fere a imagem da instituição. Wadih Damous, presidente da OAB do Rio, rebateu as acusações, defendendo que a entidade atua em discussões baseadas na defesa da democracia e de seus ideias institucionais. Nélio Machado con...

Por Eurico Batista Foi tudo muito rápido. Às 13 horas, o ministro Fernando Gonçalves, que relatou o inquérito sobre o caso conhecido como panetonegate, recebeu a petição do Ministério Público do Distrito Federal. Às 14 horas já havia feito seu relatório e telefonou para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que convocou a sessão extraordinária da Corte Especial. Às 17h15m o Superior Tribunal de Justiça determinou a prisão preventiva do governador José Roberto Arruda e secretários. A denúncia do Ministério Público foi de que o governador e seus auxiliares estavam coagindo testemunhas e impedindo os trabalhos de instrução do processo para a abertura de ação penal contra ele. O ministro Fernando Gonçalves relatou uma série de fatos que segundo ele seriam suficientes para decretar a prisão preventiva do governador. Tão logo Fernando Gonçalves terminou a leitura do relatório, o ministro decano do STJ, Nilson Naves, levantou questão preliminar sobre a possibilidade de o tribunal d...