Ultima Instância
Andréia Henriques
O STF (Supremo Tribunal Federal) não tem medo de polêmica ou de críticas. A afirmação foi feita pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, durante entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (19/12) em Brasília. “Quem quiser obter aplausos não deve integrar uma Corte Constitucional. O Supremo normalmente irá contrariar expectativas”, afirmou.
Ao comentar a deficiência da assistência judiciária no país, Mendes foi enfático ao afirmar que não há no Brasil uma Justiça de classe. “É uma atitude leviana, maldosa e irresponsável taxar o Supremo de um tribunal de ricos.”
Durante o ano de 2008, o presidente do STF recebeu diversas críticas por ter se pronunciado sobre diversos temas. Mendes, no entanto, não acredita ter “falado demais”. “Algumas das advertências que fiz durante o ano fiz na condição de presidente do tribunal, lembrando sobre questões preocupantes para o Estado de Direito”, disse, ao lembrar que ao apontar um “estado policial”, a situação era muito mais grave do que imaginava.
“O descontrole na relação entre a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) é extremamente grave e estava criando um ‘super sistema’ de forma anárquica que ameaça a democracia”, afirmou.
Mendes disse ter a impressão de que a espetacularização das operações da PF, tema levantado por ele quando a operação Satiagraha foi deflagrada, mudou. “E não recuso os méritos”, enfatizou.
Ao fazer o balanço do ano no Supremo, Gilmar Mendes ressaltou o descompasso na concessão de habeas corpus. Segundo o ministro, em 2008 foram deferidos 31,12% dos habeas corpus recebidos, índice considerado elevado. “Quase um terço dos habeas corpus que foram apreciados foram concedidos, isso depois de passar pelas demais instâncias do Judiciário”, disse.
De acordo com o ministro, a pressão midiática pode ser um dos fatores para que juízes mantenham presos autores de crimes insignificantes (como furto de chinelos ou fitas de vídeo, segundo Mendes) sem observar os pressupostos necessários para decretar a prisão preventiva.
Passado e futuro
Mais cedo, na sessão de encerramento do plenário do Supremo, o ministro ressaltou alguns casos de grande importância em 2008. Os julgamentos da Lei de Imprensa, da liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, as questões do nepotismo e do uso de algemas —temas que resultaram na edição de súmulas vinculantes—, o recebimento de denúncia contra o ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, a confirmação da ilegalidade da prisão por dívidas e a determinação de que apenas uma condenação definitiva impede o registro de candidatura foram lembrados como marcantes para a Corte.
“Avançamos significativamente em 2008. Temos condições de avançar muito mais em 2009, analisando mais questões constitucionais e menos recursos repetitivos em busca de uma Justiça mais célere e de qualidade”, afirmou Mendes.
Entre os casos relevantes que serão definidos pelo Supremo em 2009, Gilmar Mendes ressaltou, na coletiva de imprensa, temas como a confirmação sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, a questão do monopólio dos Correios e do diploma dos jornalistas, a decisão sobre o recebimento da denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci, o poder de investigação do Ministério Público e a quebra de sigilo bancário pela Receita Federal.
Os trabalhos do Supremo voltarão no dia 2 de fevereiro, data em que será realizada uma sessão extraordinária na parte da tarde.
Andréia Henriques
O STF (Supremo Tribunal Federal) não tem medo de polêmica ou de críticas. A afirmação foi feita pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, durante entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (19/12) em Brasília. “Quem quiser obter aplausos não deve integrar uma Corte Constitucional. O Supremo normalmente irá contrariar expectativas”, afirmou.
Ao comentar a deficiência da assistência judiciária no país, Mendes foi enfático ao afirmar que não há no Brasil uma Justiça de classe. “É uma atitude leviana, maldosa e irresponsável taxar o Supremo de um tribunal de ricos.”
Durante o ano de 2008, o presidente do STF recebeu diversas críticas por ter se pronunciado sobre diversos temas. Mendes, no entanto, não acredita ter “falado demais”. “Algumas das advertências que fiz durante o ano fiz na condição de presidente do tribunal, lembrando sobre questões preocupantes para o Estado de Direito”, disse, ao lembrar que ao apontar um “estado policial”, a situação era muito mais grave do que imaginava.
“O descontrole na relação entre a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) é extremamente grave e estava criando um ‘super sistema’ de forma anárquica que ameaça a democracia”, afirmou.
Mendes disse ter a impressão de que a espetacularização das operações da PF, tema levantado por ele quando a operação Satiagraha foi deflagrada, mudou. “E não recuso os méritos”, enfatizou.
Ao fazer o balanço do ano no Supremo, Gilmar Mendes ressaltou o descompasso na concessão de habeas corpus. Segundo o ministro, em 2008 foram deferidos 31,12% dos habeas corpus recebidos, índice considerado elevado. “Quase um terço dos habeas corpus que foram apreciados foram concedidos, isso depois de passar pelas demais instâncias do Judiciário”, disse.
De acordo com o ministro, a pressão midiática pode ser um dos fatores para que juízes mantenham presos autores de crimes insignificantes (como furto de chinelos ou fitas de vídeo, segundo Mendes) sem observar os pressupostos necessários para decretar a prisão preventiva.
Passado e futuro
Mais cedo, na sessão de encerramento do plenário do Supremo, o ministro ressaltou alguns casos de grande importância em 2008. Os julgamentos da Lei de Imprensa, da liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, as questões do nepotismo e do uso de algemas —temas que resultaram na edição de súmulas vinculantes—, o recebimento de denúncia contra o ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, a confirmação da ilegalidade da prisão por dívidas e a determinação de que apenas uma condenação definitiva impede o registro de candidatura foram lembrados como marcantes para a Corte.
“Avançamos significativamente em 2008. Temos condições de avançar muito mais em 2009, analisando mais questões constitucionais e menos recursos repetitivos em busca de uma Justiça mais célere e de qualidade”, afirmou Mendes.
Entre os casos relevantes que serão definidos pelo Supremo em 2009, Gilmar Mendes ressaltou, na coletiva de imprensa, temas como a confirmação sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, a questão do monopólio dos Correios e do diploma dos jornalistas, a decisão sobre o recebimento da denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci, o poder de investigação do Ministério Público e a quebra de sigilo bancário pela Receita Federal.
Os trabalhos do Supremo voltarão no dia 2 de fevereiro, data em que será realizada uma sessão extraordinária na parte da tarde.
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