O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou oficialmente ontem cortes de R$ 21,6 bilhões no Orçamento Geral da União numa drástica medida para ajustar a programação de gastos à queda da arrecadação. Foi esta a mais importante decisão do governo federal, que, ao definir a redução dos gastos, está tentando preservar os investimentos indispensáveis aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O anúncio oficial do resultado da arrecadação federal correspondente ao mês de fevereiro revelou dados preocupantes. Houve uma queda generalizada na receita de impostos e taxas e na arrecadação da Previdência Social, tanto na comparação com o mês anterior quanto em relação a fevereiro de 2008. O fato, além de provocar uma revisão generalizada das projeções de crescimento, impõe ao governo o desafio de administrar sob pressão e de fazer escolhas dolorosas. A previsão de crescimento do PIB, que o governo mantinha em 3,5%, agora já caiu para 2%, aproximando-se mais das projeções do mercado financeiro, que trabalha com um crescimento de apenas 0,59%.
Ainda bem que a resposta que o governo está articulando para enfrentar a redução da arrecadação não cede à tentação tão comum nessas situações, que é a de promover mais impostos ou maiores alíquotas. Seria social e economicamente desastroso enveredar por esse caminho numa hora em que as sequelas da crise global se projetam sobre empresas e consumidores. O momento não é de aumentar tributos, mas de desonerar. O caminho é estimular o consumo – e portanto a produção –, como fez o governo ao reduzir a alíquota do IPI dos automóveis.
Uma das medidas óbvias diante da crise é, por isso, a da redução dos gastos públicos. No momento em que o país se escandaliza ao conhecer o nível da gastança que ocorre no Senado da República, este fato precisa motivar a elaboração de revisões severas nos três poderes e a adoção de decisões compatíveis com as necessidades do momento e o respeito para com o dinheiro dos contribuintes. Na antevéspera de uma campanha eleitoral, o governo federal precisa se mostrar capaz de não se deixar levar por pressões políticas, como obviamente ocorrerão no caso das emendas parlamentares. Se conseguir controlar eficazmente os gastos, o governo poderá mais facilmente manter o programa de investimentos e garantir um certo controle fiscal. O momento exige firmeza, sabedoria e espírito público.
O tamanho do aperto orçamentário e sua repercussão sobre os projetos públicos, que ontem começaram a ser conhecidos, dão as primeiras indicações do comportamento do governo face aos efeitos do encurtamento da arrecadação. Do resultado prático dessas opções será possível vislumbrar a capacidade oficial de administrar a crise com efetividade, sem lançar seu peso mais uma vez sobre os contribuintes.
Ainda bem que a resposta que o governo está articulando para enfrentar a redução da arrecadação não cede à tentação tão comum nessas situações, que é a de promover mais impostos ou maiores alíquotas. Seria social e economicamente desastroso enveredar por esse caminho numa hora em que as sequelas da crise global se projetam sobre empresas e consumidores. O momento não é de aumentar tributos, mas de desonerar. O caminho é estimular o consumo – e portanto a produção –, como fez o governo ao reduzir a alíquota do IPI dos automóveis.
Uma das medidas óbvias diante da crise é, por isso, a da redução dos gastos públicos. No momento em que o país se escandaliza ao conhecer o nível da gastança que ocorre no Senado da República, este fato precisa motivar a elaboração de revisões severas nos três poderes e a adoção de decisões compatíveis com as necessidades do momento e o respeito para com o dinheiro dos contribuintes. Na antevéspera de uma campanha eleitoral, o governo federal precisa se mostrar capaz de não se deixar levar por pressões políticas, como obviamente ocorrerão no caso das emendas parlamentares. Se conseguir controlar eficazmente os gastos, o governo poderá mais facilmente manter o programa de investimentos e garantir um certo controle fiscal. O momento exige firmeza, sabedoria e espírito público.
O tamanho do aperto orçamentário e sua repercussão sobre os projetos públicos, que ontem começaram a ser conhecidos, dão as primeiras indicações do comportamento do governo face aos efeitos do encurtamento da arrecadação. Do resultado prático dessas opções será possível vislumbrar a capacidade oficial de administrar a crise com efetividade, sem lançar seu peso mais uma vez sobre os contribuintes.
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