TST
O vice-prefeito de Cruzeiro do Sul (AC), José Delmar Santiago, assinou ontem (11), em Porto Velho, a renovação do acordo de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) para pagamento de débitos trabalhistas. Pelo convênio, o município se compromete a repassar, a partir deste mês, doze parcelas de R$16 mil para quitar precatórios e pagar os requisitórios de pequeno valor no prazo de 60 dias, após receber a intimação.
A presidente do TRT/RO-AC, juíza Maria Cesarineide de Souza Lima , destacou a importância de parcerias como essa com os municípios, e lembrou que, com a renovação do acordo com Cruzeiro do Sul, sobe para cinco o número de municípios que assinaram convênios em 2009.
O vice-prefeito, em seu segundo mandato, é servidor licenciado da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul. Na condição de representante do prefeito, Vagner Sales, disse que a renovação dos convênios são uma garantia do respeito dos gestores públicos aos direitos dos trabalhadores e uma forma de evitar o sequestro dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras.
As propostas de aumento das parcelas voltarão a ser discutidas em fevereiro de 2010, ao fim da vigência do atual convênio. Segundo Santiago, o governo do município também fará novas tentativas de conciliação para pagamento de requisitórios de pequeno valor em tramitação na Justiça do Trabalho.
O vice-prefeito de Cruzeiro do Sul (AC), José Delmar Santiago, assinou ontem (11), em Porto Velho, a renovação do acordo de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) para pagamento de débitos trabalhistas. Pelo convênio, o município se compromete a repassar, a partir deste mês, doze parcelas de R$16 mil para quitar precatórios e pagar os requisitórios de pequeno valor no prazo de 60 dias, após receber a intimação.
A presidente do TRT/RO-AC, juíza Maria Cesarineide de Souza Lima , destacou a importância de parcerias como essa com os municípios, e lembrou que, com a renovação do acordo com Cruzeiro do Sul, sobe para cinco o número de municípios que assinaram convênios em 2009.
O vice-prefeito, em seu segundo mandato, é servidor licenciado da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul. Na condição de representante do prefeito, Vagner Sales, disse que a renovação dos convênios são uma garantia do respeito dos gestores públicos aos direitos dos trabalhadores e uma forma de evitar o sequestro dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras.
As propostas de aumento das parcelas voltarão a ser discutidas em fevereiro de 2010, ao fim da vigência do atual convênio. Segundo Santiago, o governo do município também fará novas tentativas de conciliação para pagamento de requisitórios de pequeno valor em tramitação na Justiça do Trabalho.
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