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CNJ quer acompanhamento de situação de presos

Será lançado neste domingo (26/4), no Piauí, o “Projeto Prisão com Respeito à Dignidade da Pessoa Humana”, para dar garantia do cumprimento da lei de Execuções Penais aos presos provisórios e condenados do sistema penitenciário e criminal brasileiro. O evento, que contará com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, faz parte do encerramento das atividades do “Programa Integrar” do Conselho Nacional de Justiça.

O objetivo do projeto é traçar um diagnóstico completo de toda população carcerária do Estado do Piauí. A partir daí, por meio de uma equipe multidisciplinar, coordenada por dois juízes, traçar planos de ação para dar total assistência jurídica, psicossocial e de saúde. “A idéia é proporcionar aos presos o cumprimento de suas penas com dignidade e de maneira que não sejam excluídos de noções básicas de cidadania”, disse o juiz Thiago Brandão de Almeida, um dos coordenadores do Núcleo no Piauí.

O programa foi criado a partir da necessidade de se garantir que os direitos humanos dos presos sejam respeitados. Além de contribuir para a humanização dos cárceres, o Projeto Prisão com respeito à Dignidade da Pessoa Humana vai investir na celeridade de decisões sobre liberdade provisória. As medidas visam cumprir Resolução nº 66, do CNJ que disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória. *Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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