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Ministro do STJ e Desembargadores Alagoanos devem devolver verbas aos cofres públicos

Conjur

Os desembargadores alagoanos terão de devolver cerca de R$ 110 milhões recebidos a título de diferenças salariais. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins terá de devolver R$ 608.437,00 e ainda corre o risco de perder o cargo. Ele é ex-desembargador do TJ-AL. A conclusão é do Conselho Nacional de Justiça, depois de sindicância feita no Tribunal de Justiça de Alagoas. As informações são do jornal Extra Alagoas.

Segundo um dos juízes prejudicados, Humberto Martins foi nomeado desembargador no dia 22 de março de 2002, portanto não poderia ter recebido as diferenças salariais de anos anteriores à sua posse no TJ.

Os recebimentos irregulares aconteceram entre janeiro de 1995 a dezembro de 2006. Os autopagamentos referem-se a diferenças salariais relativas a gatilhos, planos econômicos e correções cuja legalidade é contestada pelo CNJ. A maioria dos 150 juízes do estado também recebeu créditos ilegais e terá que devolver tudo devidamente corrigido. A devolução não evita futuras ações cíveis e penais a serem ajuizadas pelo Ministério Público Estadual.

Dos 15 desembargadores alagoanos, apenas dois não se beneficiaram do dinheiro: José Carlos Malta Marques, atual corregedor do TJ, e Tutmés Airan, ambos eleitos pelo quinto constitucional. José Carlos é originário do Ministério Público Estadual e Tutmés é da Procuradoria Geral do Estado. Os dois têm direito a diferenças salariais, mas preferiram receber os valores por meio de precatórios pagos por seus órgãos de origem.

Os maiores beneficiários foram Washington Luiz, que terá que devolver R$ 1.109.634,33; Antônio Sapucaia, que devolverá R$ 1.074.542,00; Mário Casado Ramalho, R$ 984.372,00; Elizabeth Carvalho, R$ 958.840,0; Estácio Luiz Gama de Lima, R$ 946.963,00; Sebastião Costa Filho, R$ 936.00,00; Fernando Tourinho (pai) devolverá R$ 913.317,00; José Fernandes de Hollanda, R$ 838.069,57; Pedro Augusto Mendonça, R$ 679.146,00; Orlando Manso, R$ 549.395,00; Otávio Praxedes, R$ 512.281,36; Nelma Padilha, R$ 488.579,39; James Magalhães, R$ 426.670,08; Eduardo Andrade, R$ 350.733,14, e Alcides Gusmão R$ 310.509,77.


Consultor Jurídico

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