Nota de desagravo
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Acre, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. O Membro do Ministério Público Federal (MPF) foi injustamente criticado pelo Governador do Acre, Arnóbio Marques, ao promover reflexão democrática sobre proposta legislativa (PL 30/2009) que prevê a disponibilização de Procuradores do Estado para a defesa de gestores e ex-gestores públicos, que, em razão de sua atividade gestora, sejam acusados em ações penais, civis e de improbidade administrativa.
Em 16 de julho, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Acre encaminhou ofício ao Governador Arnóbio Marques, indicando aspectos da proposta que considera incompatíveis com princípios constitucionais. No documento, o Membro do MPF solicitou que sejam ponderadas as questões levantadas, para que o chefe do governo acriano tome a providência que lhe for conveniente, até mesmo vetando o projeto.
Em entrevista a jornais locais, Arnóbio Marques afirmou que as críticas tecidas pelo Procurador-Chefe Anselmo Henrique Cordeiro Lopes são "oportunistas e equivocadas". Para a ANPR, a declaração do Governador vai de encontro a preceitos norteadores do Estado democrático de Direito. Ao encaminhar o ofício, o Membro do MPF nada mais fez do que contribuir para a construção democrática de norma que exerce papel importante para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária.
É papel dos Membros do MPF defender a ordem jurídica e o regime democrático. A ANPR ressalta que os integrantes do Ministério Público ocupam-se em cumprir seu dever funcional. Abertos a críticas, desde que justas, os Procuradores da República buscam, permanentemente, o aprimoramento da missão que lhes foi conferida pela Constituição da República. Contudo, não aceitarão, em hipótese alguma, declarações que intentem lançar desconfiança sobre o trabalho dos Membros do MPF.
Brasília, 21 de julho de 2009.
José Taumaturgo da Rocha
Subprocurador-Geral da República
Presidente da ANPR em exercício
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Acre, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. O Membro do Ministério Público Federal (MPF) foi injustamente criticado pelo Governador do Acre, Arnóbio Marques, ao promover reflexão democrática sobre proposta legislativa (PL 30/2009) que prevê a disponibilização de Procuradores do Estado para a defesa de gestores e ex-gestores públicos, que, em razão de sua atividade gestora, sejam acusados em ações penais, civis e de improbidade administrativa.
Em 16 de julho, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Acre encaminhou ofício ao Governador Arnóbio Marques, indicando aspectos da proposta que considera incompatíveis com princípios constitucionais. No documento, o Membro do MPF solicitou que sejam ponderadas as questões levantadas, para que o chefe do governo acriano tome a providência que lhe for conveniente, até mesmo vetando o projeto.
Em entrevista a jornais locais, Arnóbio Marques afirmou que as críticas tecidas pelo Procurador-Chefe Anselmo Henrique Cordeiro Lopes são "oportunistas e equivocadas". Para a ANPR, a declaração do Governador vai de encontro a preceitos norteadores do Estado democrático de Direito. Ao encaminhar o ofício, o Membro do MPF nada mais fez do que contribuir para a construção democrática de norma que exerce papel importante para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária.
É papel dos Membros do MPF defender a ordem jurídica e o regime democrático. A ANPR ressalta que os integrantes do Ministério Público ocupam-se em cumprir seu dever funcional. Abertos a críticas, desde que justas, os Procuradores da República buscam, permanentemente, o aprimoramento da missão que lhes foi conferida pela Constituição da República. Contudo, não aceitarão, em hipótese alguma, declarações que intentem lançar desconfiança sobre o trabalho dos Membros do MPF.
Brasília, 21 de julho de 2009.
José Taumaturgo da Rocha
Subprocurador-Geral da República
Presidente da ANPR em exercício
Comentários