Processo preparado para julgamento na sessão ordinária de 20 (VINTE) DE OUTUBRO DE 2009, ÀS QUINZE HORAS, e/ou em sessões subsequentes (art. 43, caput, do Regimento interno):
Feito: RECURSO ELEITORAL (AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL) N. 364
– CLASSE 30
Relator: Desembargadora Eva Evangelista
Recorrentes: NEUZARY CORREIA PINHEIRO, JOSÉ GADELHA DAS CHAGAS e COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR PORTO WALTENSE.
Advogados: Odilardo José Brito Marques (OAB/AC n. 1.477) e Outros.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
Assunto: Recurso Eleitoral – Condutas vedadas a Agente Público (Artigo 73, § 10º, Lei 9.504/97 – Reforma de sentença.
Feito: RECURSO ELEITORAL (AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL) N. 364
– CLASSE 30
Relator: Desembargadora Eva Evangelista
Recorrentes: NEUZARY CORREIA PINHEIRO, JOSÉ GADELHA DAS CHAGAS e COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR PORTO WALTENSE.
Advogados: Odilardo José Brito Marques (OAB/AC n. 1.477) e Outros.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
Assunto: Recurso Eleitoral – Condutas vedadas a Agente Público (Artigo 73, § 10º, Lei 9.504/97 – Reforma de sentença.
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