O ACRE EM DADOS

Fonte: Direito do Estado O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (04/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais. Entre os motivos, está a generalização da prática de adoção de denominações de efeito em investigações ou operações policiais adotadas pela mídia. Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, "a preocupação é manter a imparcialidade do juiz". Para ele, em muitos casos, a própria denominação pode propor um caráter de parcialidade. Admitiu ainda que, em alguns casos, as denominações tem "propósitos políticos inequívocos". Como exemplo, citou a operação Thêmis, que é a deusa da Justiça, para denominar uma operação que teve origem no Judiciário de São Paulo. Segundo o ministro, o nome sugeriu que toda a Justiça estivesse envolvida no caso, o que não considera "razoável". O regulamento, de autoria da Corregedoria Nacional de Justiça, também teve o objetivo de respeita...

SANDRA HAHN - Agencia Estado PORTO ALEGRE - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que o senador José Sarney (PMDB-AP) é o candidato de seu partido, o PMDB, para a presidência do Senado. "É uma convocação do PMDB para que o senador Sarney assuma a candidatura à presidência do Senado", afirmou o ministro, que participou hoje da assinatura do termo de consignação de sinal para transmissão digital de televisão de seis emissoras de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Costa disse que há um rito a ser seguido no Senado, conforme o regimento interno, em que o partido com a maior bancada indica o presidente. Por isso, a indicação cabe ao PMDB, assim como na Câmara dos Deputados, comparou o ministro. Há dois anos, o PMDB cedeu o direito de indicar o presidente ao PT na Câmara, porque, segundo o ministro, não tinha candidato. "Desta vez, cabe ao PMDB indicar o candidato a presidente e eleger, porque tem maioria." "Não existe uma disputa Câmara e Senado...

Márcio Falcão, Jornal do Brasil BRASÍLIA - A resistência do PMDB em chancelar o nome do senador Tião Viana (PT-AC) para suceder o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), fez o petista se aproximar de aliados nem um pouco tradicionais na Casa: os tucanos. Hoje, Viana, que é o atual vice-presidente do Senado, deve discutir com o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) a troca de comando na Casa, que só ocorre em fevereiro de 2009. A aproximação, em um primeiro momento, pode parecer estranha, mas se justifica pelos laços políticos do tucano. Paes integrou os quadros do PMDB e é uma figura muito próxima ao senador José Sarney (PMDB-AP). O ex-presidente é apontado entre os peemedebistas como a primeira opção para comandar a Casa e passou a ser a aposta das bancadas do PSDB e do DEM para evitar a eleição de Viana. A estratégia do petista é estabelecer uma interlocução com o grupo de Sarney e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que comandaria a rejeição a sua candidatura. Intenções O petis...

(Por Maurício Puls, da Folha de S.Paulo) Para André Singer, PMDB não será o fiel da balança entre PT e PSDB, pois sempre se inclina para o favorito O cientista político André Singer, 50, diz que o PT se consolidou como partido do proletariado, e o PSDB, como partido da classe média. A polarização entre eles impede que o projeto de união entre petistas e tucanos articulado pelo governador Aécio Neves (PSDB) tenha êxito no plano nacional. Autor de "Esquerda e Direita no Eleitorado Brasileiro" (2000) e ex-porta-voz do presidente Lula, Singer diz que o PMDB não será o fiel da balança, mas o termômetro: "O PMDB vai se inclinar para onde o vento estiver soprando". Na entrevista a seguir, concedida na quarta, o professor do Departamento de Ciência Política da USP observa que o DEM se converteu em um partido auxiliar da candidatura de José Serra (PSDB) à Presidência. André Singer: ficaram mais claros os perfis dos partidos FOLHA - Sua tese destaca a importância da identif...

Raphael Bruno, Jornal do Brasil BRASÍLIA - Embalada pelos embates entre PT e PMDB nas eleições municipais e na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, a oposição já monta a estratégia para tentar atrair o PMDB para seus braços na sucessão presidencial de 2010. A tarefa, contudo, não promete ser fácil, e envolve desde a promoção do desgaste da aliança entre os dois partidos, hoje parceiros no governo federal, até o apaziguamento de peemedebistas que, animados com o crescimento do partido, sonham com a candidatura própria ao Planalto. No jogo de xadrez que promete ser a disputa pela Presidência em 2010, a oposição já moveu, nestas eleições municipais, as primeiras peças em busca do retorno ao Palácio do Planalto. Apesar de DEM, PSDB e PPS saírem das urnas administrando menos prefeituras do que quando entraram, em cidades de peso, como São Paulo, Porto Alegre e Salvador, alianças entre o PMDB e partidos de oposição derrotaram candidatos do PT no segundo turno. O PMDB paulista f...

Advogado pode escrever artigos em sites e blogs desde que não o faça como divulgação profissional ou para instigar pessoas a litigar. O entendimento é do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo ao aprovar os enunciados do mês de outubro. “A internet pode ser admitida como novo veículo de comunicação eletrônica, mas, por isso, deve respeitar as regras e limites éticos; portanto, está sujeita ao regramento devidamente estabelecido no Código de Ética e Disciplina”, afirmou o TED. Segundo o TED da OAB paulista, “não há infração ética na redação de textos técnicos, de assuntos relacionados à área de atuação do escritório ou do advogado”. Os conselheiros alertaram, porém, que os textos não podem “engrandecer” a pessoa do advogado ou angariar clientela. “Se o site ou blog pretender a oferta de serviços com divulgação profissional, utilizando meios promocionais típicos de atividade mercantil tais como nome fantasia e ofertando serviços de aconselhamento jurídico, com ...

Da Agência Estado Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam ontem inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo que autorizava a realização de interrogatórios por videoconferência. A medida era usada para ouvir presos considerados perigosos . “Nada contra a videoconferência”, afirmou a ministra Cármen Lúcia. “Mas estamos tratando de um caso específico, com base em uma legislação estadual”, acrescentou. Segundo a Constituição, só a União pode legislar sobre processo penal. Durante o julgamento, alguns ministros foram além e opinaram que os acusados têm o direito de prestar depoimento pessoalmente ao juiz e não por meio de um equipamento de videoconferência. A decisão foi tomada em julgamento de um pedido de habeas-corpus de Danilo Ricardo Torczynnowski, que foi condenado por roubo e prestou depoimento por videoconferência. Os ministros do STF declararam nulo o processo e determinaram a soltura do preso. De acordo com os ministros do Supr...