Jornal do Brasil
O Brasil aparece em pesquisa publicada este mês pela organização não governamental International Budget Partnership (IBP) como o país mais transparente da América Latina na aplicação do orçamento público. No entanto, o dado contrasta com problemas variados, como a demora na reforma do código de processo penal ou o excesso de cargos comissionados ou o excesso de cargos comissionados no Executivo federal, e seus efeitos mais diretos no governo. Os dois fatores são citados por especialistas entre as causas para uma perda anual nos cofres públicos estimada em R$ 9,6 bilhões por conta da corrupção no país.
"A legislação processual penal brasileira é, para dizer pouco, retrógrada e ineficiente", critica o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que comanda o órgão responsável pela fiscalização de fraudes no uso do dinheiro público e pelo desenvolvimento de mecanismos de prevenção à corrupção.
O principal problema do código, diz o ministro, é o número elevado de brechas legais que abrem caminho para recursos e, por conta disso, para processos que se arrastam por anos a fio sem conclusão.
"É a presunção da inocência levada até às últimas consequências, um embaraço que foi legitimado recentemente pelo STF. Quem tem acesso a um bom advogado vai ver seu processo se estender por 15, 20 anos. E todos sabemos que criminosos do colarinho branco sempre têm acesso aos melhores escritórios de advocacia", disse.
O resultado é a elevada percepção de impunidade, que reduz investimentos e aumenta a corrupção no relacionamento entre entes privados e servidores públicos.
Um levantamento realizado em 2002 pela multinacional Kroll Associates, de gerenciamento de risco, e pela ong Transparência Brasil afirma que quase um terço das empresas brasileiras já recebeu pedidos de propina por funcionários públicos em troca da liberação de alvarás ou licenciamentos.
"A cultura do brasileiro nessa relação entre público e privado ainda é muito contaminada", afirma o professor de Teoria da Corrupção no departamento de Ciências Políticas da UnB, Ricardo Caldas, que inclui nesse arcabouço a questão do financiamento privado de campanhas eleitorais, fator que, para o professor, colabora em muito com a corrupção no Executivo e no Legislativo.
"E não adiantam paliativos, a imposição de um limite de gastos nas campanhas, por exemplo, acabou por criar um efeito contrário: sobrou dinheiro para um caixa dois usado amplamente na compra de votos", observa Ricardo Caldas, que cita a explosão de processos na Justiça Eleitoral contra governadores eleitos, como o que cassou o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) como exemplo dessa consequência.
"A compra de votos é um ato sutil de corrupção onde o político muitas vezes sequer aparece diante do eleitor. Ele se preserva e manda um cabo eleitoral. Uma reforma política ampla pode não ser a cura para esses problemas, mas ela é necessária como início de uma mudança nessa cultura", disse.
O Brasil aparece em pesquisa publicada este mês pela organização não governamental International Budget Partnership (IBP) como o país mais transparente da América Latina na aplicação do orçamento público. No entanto, o dado contrasta com problemas variados, como a demora na reforma do código de processo penal ou o excesso de cargos comissionados ou o excesso de cargos comissionados no Executivo federal, e seus efeitos mais diretos no governo. Os dois fatores são citados por especialistas entre as causas para uma perda anual nos cofres públicos estimada em R$ 9,6 bilhões por conta da corrupção no país.
"A legislação processual penal brasileira é, para dizer pouco, retrógrada e ineficiente", critica o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que comanda o órgão responsável pela fiscalização de fraudes no uso do dinheiro público e pelo desenvolvimento de mecanismos de prevenção à corrupção.
O principal problema do código, diz o ministro, é o número elevado de brechas legais que abrem caminho para recursos e, por conta disso, para processos que se arrastam por anos a fio sem conclusão.
"É a presunção da inocência levada até às últimas consequências, um embaraço que foi legitimado recentemente pelo STF. Quem tem acesso a um bom advogado vai ver seu processo se estender por 15, 20 anos. E todos sabemos que criminosos do colarinho branco sempre têm acesso aos melhores escritórios de advocacia", disse.
O resultado é a elevada percepção de impunidade, que reduz investimentos e aumenta a corrupção no relacionamento entre entes privados e servidores públicos.
Um levantamento realizado em 2002 pela multinacional Kroll Associates, de gerenciamento de risco, e pela ong Transparência Brasil afirma que quase um terço das empresas brasileiras já recebeu pedidos de propina por funcionários públicos em troca da liberação de alvarás ou licenciamentos.
"A cultura do brasileiro nessa relação entre público e privado ainda é muito contaminada", afirma o professor de Teoria da Corrupção no departamento de Ciências Políticas da UnB, Ricardo Caldas, que inclui nesse arcabouço a questão do financiamento privado de campanhas eleitorais, fator que, para o professor, colabora em muito com a corrupção no Executivo e no Legislativo.
"E não adiantam paliativos, a imposição de um limite de gastos nas campanhas, por exemplo, acabou por criar um efeito contrário: sobrou dinheiro para um caixa dois usado amplamente na compra de votos", observa Ricardo Caldas, que cita a explosão de processos na Justiça Eleitoral contra governadores eleitos, como o que cassou o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) como exemplo dessa consequência.
"A compra de votos é um ato sutil de corrupção onde o político muitas vezes sequer aparece diante do eleitor. Ele se preserva e manda um cabo eleitoral. Uma reforma política ampla pode não ser a cura para esses problemas, mas ela é necessária como início de uma mudança nessa cultura", disse.
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