STF
“O termômetro jurídico sinaliza que há excessos, e é preciso realmente repudiá-los”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sobre invasões de terras ocorridas durante o carnaval, em São Paulo e em Pernambuco, supostamente por membros de movimentos de sem-terra. As duas regiões são palco de conflitos agrários que se arrastam há muito tempo, mas onde a temperatura esquentou durante o carnaval, incluindo o suposto assassinato de quatro seguranças de uma das fazendas invadidas, em Pernambuco. No Portal do Paranapanema (SP), a situação também piorou durante o feriado, com invasões de cerca de vinte fazendas, conforme amplamente noticiado pela imprensa.
Na entrevista aos jornalistas concedida na tarde desta quarta-feira (25), Gilmar Mendes salientou que deve ser respeitado o direito de manifestação dos sem-terra, desde que não haja invasão da propriedade privada ou pública. “Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, e logo está num quadro de ilicitude. É preciso encerrar esse quadro”, disse o ministro, explicando que o Estado Democrático de Direito não permite a existência de soberanos.
O financiamento dos movimentos de sem-terra por parte do poder público também foi criticado pelo presidente da Corte. “O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal”, frisou o ministro, lembrando que “dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. E aí a responsabilidade é de quem subsidia”. O ministro chegou a comentar que, por algum tempo, o Estado tolerou excessivamente esse tipo de ação, “talvez um certo paternalismo”, ponderou o ministro. “Mas isso não é compatível com a Constituição, nem com o Estado de Direito”, concluiu o presidente do STF.
“O termômetro jurídico sinaliza que há excessos, e é preciso realmente repudiá-los”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sobre invasões de terras ocorridas durante o carnaval, em São Paulo e em Pernambuco, supostamente por membros de movimentos de sem-terra. As duas regiões são palco de conflitos agrários que se arrastam há muito tempo, mas onde a temperatura esquentou durante o carnaval, incluindo o suposto assassinato de quatro seguranças de uma das fazendas invadidas, em Pernambuco. No Portal do Paranapanema (SP), a situação também piorou durante o feriado, com invasões de cerca de vinte fazendas, conforme amplamente noticiado pela imprensa.
Na entrevista aos jornalistas concedida na tarde desta quarta-feira (25), Gilmar Mendes salientou que deve ser respeitado o direito de manifestação dos sem-terra, desde que não haja invasão da propriedade privada ou pública. “Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, e logo está num quadro de ilicitude. É preciso encerrar esse quadro”, disse o ministro, explicando que o Estado Democrático de Direito não permite a existência de soberanos.
O financiamento dos movimentos de sem-terra por parte do poder público também foi criticado pelo presidente da Corte. “O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal”, frisou o ministro, lembrando que “dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. E aí a responsabilidade é de quem subsidia”. O ministro chegou a comentar que, por algum tempo, o Estado tolerou excessivamente esse tipo de ação, “talvez um certo paternalismo”, ponderou o ministro. “Mas isso não é compatível com a Constituição, nem com o Estado de Direito”, concluiu o presidente do STF.
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