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Mostrando postagens de agosto 26, 2008

Julgamentos históricos

O cancelamento do registro do PCB Em maio de 1947, um parecer da Procuradoria da República argumentou que havia irregularidades no estatuto do partido e seu caráter político era realmente internacionalista. No Plenário do Tribunal Superior, decidiu-se por três votos a dois o cancelamento do registro do PCB - Resolução nº 1.841, de 7.5.1947. Veja aqui a decisão.