O ACRE EM DADOS

Quando Deus chamou Jeremias para ser profeta (1:5), ele não queria aceitar: "Ah, Soberano Senhor! Eu não sei falar, pois ainda sou muito jovem" (1:6). O Senhor respondeu que ele lhe daria as palavras e que ele determinaria a programação (1:7). Também ele se comprometeu a estar com Jeremias: "Não tenha medo deles, pois eu estou com você para protegê-lo" (1:8). O Senhor também concedeu a Jeremias os recursos dos quais ele precisaria para resistir aos ataques dos inimigos: "E hoje eu faço de você uma cidade fortificada, uma coluna de ferro e um muro de bronze, contra toda a terra: contra os reis de Judá, seus oficiais, seus sacerdotes e o povo da terra. Eles lutarão contra você, mas não o vencerão, pois eu estou com você e o protegerei" (1:18-19). Deus já deixou Jeremias prevenido dos esforços dos oponentes, mas lhe deu plena certeza da presença dele para capacitá-lo a encarar todas as dificuldades.

Ultima Instância O MPF-AC (Ministério Público Federal no Acre) entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União assuma imediatamente a assistência humanitária prestada aos refugiados bolivianos e brasileiros situados na fronteira do Brasil com a Bolívia, na cidade de Brasiléia, a 230km da capital do Acre, Rio Branco. A ação foi ajuizada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes nesta quarta-feira (17/12), diante da negativa do Comando Militar da Amazônia em interferir no caso, e da inércia da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, que não respondeu à recomendação enviada em novembro, que tinha por objetivo resolver a situação sem a necessidade da ação judicial. De acordo com os procuradores federais, até o momento, o atendimento humanitário destinado aos refugiados tem sido arcado exclusivamente pelo governo do estado do Acre, o que, de acordo com o MPF-AC, é irregular. Segundo a Constituição, é a União que trata dos a...

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agencia Estado BRASÍLIA - Mesmo que o Congresso promulgue no próximo ano a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria mais 7.343 cadeiras nas Câmaras Municipais, os eventuais novos vereadores enfrentarão dificuldades e resistências da Justiça para tomar posse. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, fez questão de afirmar hoje que, como a emenda não foi promulgada, ela "não existe no mundo jurídico". Se a promulgação ocorrer no futuro, ministros do STF observaram que, para exercer um mandato na legislatura que começa em 1º de janeiro, os eleitos deveriam ter sido diplomados até hoje pela Justiça Eleitoral. Indagado especificamente sobre esse assunto, Ayres Britto, respondeu com uma outra pergunta: "Existe vereador suplente ou simplesmente suplente de vereador?" Ou seja, os beneficiados pela eventual futura emenda constitucional que aumentará o número de vagas nas...

Da Agência Estado O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou hoje em São Vicente, na Baixada Santista, a decisão do Senado de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores no País por causa da despesa que trará aos municípios. "Gera mais prejuízo do que vantagem. Aqui ou ali pode estar faltando vereador, mas realmente o aumento que se fez é absolutamente desproporcional", disse o governador. Nesta madrugada, o Senado aprovou a PEC que aumenta de 51.924 para 59.267 o número total de vereadores no País. No entanto, a Mesa da Câmara concluiu que o texto da PEC aprovado pela Câmara antes do Senado foi muito modificado pelos senadores e, portanto, terá que passar por nova análise e votação pelos deputados.

Diego Abreu Do G1, em Brasília O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira (18) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2008, que cria 7.343 novas vagas de vereador no país, “com certeza será objeto de discussão nos tribunais”. Durante a madrugada desta quinta, o Senado aprovou a PEC. No entanto, nesta tarde, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que não permitirá a promulgação da proposta, que também já havia sido aprovada na Casa, porque o Senado retirou do texto um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais. No ano passado, ao responder consulta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o TSE assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só podem valer para o mesmo ano da eleição, se forem aprovadas até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias – fato que não aconteceu neste ano. Entretanto, Ayres Britto reconhece que a consulta tem apenas o efeito de orientação e, por i...

Estadão SÃO PAULO - O governador José Serra sancionou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que determina remuneração por desempenho para os cerca de 300 mil funcionários da Secretaria da Educação. O projeto havia sido aprovado na Assembléia Legislativa há uma semana. Os professores, diretores, supervisores, agentes de serviço, organização e demais funcionários receberão o equivalente a até 2,9 salários mensais se seus alunos melhorarem seus resultados. O pagamento ocorrerá em duas parcelas, no início do ano. A bonificação será sempre proporcional ao avanço alcançado. Dessa forma, se todas as metas do ano segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) forem atingidas, os funcionários receberão o total do bônus: 20% dos 12 salários mensais, ou seja, 2,4 salários mensais a mais. Se a escola chegar a 10% da meta, seus funcionários receberão 10% do bônus. Os funcionários das escolas que superarem as metas também receberão uma gratificação extra. Passando 20% do ín...

Agencia Estado SÃO PAULO - No dia seguinte à aprovação de propostas que acabam com a reeleição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), declarou ser favorável à medida, enquanto o colega mineiro, Aécio Neves (PSDB), disse ser imprópria a alteração das regras eleitorais perto das eleições. Acho que seria melhor para o Brasil?, comentou Serra sobre o fim da reeleição, após cerimônia na qual sancionou projeto que concede bônus por desempenho a servidores. O governador paulista disse ser a favor também da extensão para cinco anos do tempo de mandato no Legislativo e no Executivo. Já Aécio disse considerar impróprio num ambiente tão próximo às eleições aprovar medidas que interfiram no pleito seguinte. As mudanças propostas na reforma política devem sempre respeitar alguma carência para entrar em vigor para não prejudicar o debate necessário?, declarou o mineiro. Os tucanos, potenciais candidatos à Presidência, podem ser atingido...

Estadão O PMDB do Senado atropelou o acordo da própria legenda com o PT na Câmara e lançou ontem a candidatura de Garibaldi Alves (RN) à presidência da Casa, cargo que ele ocupa desde dezembro do ano passado. A decisão foi tomada por 17 dos 20 senadores do partido e, se não houver contestação ao fato de ele tentar se reeleger numa mesma legislatura, Garibaldi vai disputar o cargo no dia 1º de fevereiro com o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto, Tião Viana (PT-AC). Ao sair da reunião do partido que formalizou seu nome, o atual presidente disse que agora vai buscar o voto dos demais colegas "para ganhar a eleição". Com base em pareceres de juristas que distribuiu ontem aos senadores, ele garantiu que sua candidatura é "plenamente sustentável". Nesse quadro, a candidatura de Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara corre risco, pois os deputados petistas poderão, em represália, abandonar o compromisso de elegê-lo. Já Tião Viana acredita que haverá um ...