O ACRE EM DADOS

Edinei Muniz Os Promotores do meio ambiente precisam ficar com os olhos bem abertos para o programa de construção de moradias populares do governo do Acre. A preocupação, diz respeito aos péssimos antecedentes da turma no tocante ao destino do esgoto doméstico. Vou citar três exemplos que confirmam o que estou afirmando: os residenciais "Villacre", "Rio Branco" e "aquele localizado às margens do Igarapé São Francisco", todos, lançam esgoto “in natura” em mananciais da cidade. É preciso que nos projetos habitacionais conste a preocupação com a destinação dos resíduos, assim como constava nos três projetos citados acima, financiados pela Caixa Econômica Federal, mas que deixaram de ser observados. E ainda dizem que são ambientalistas. É cada uma.

Edinei Muniz O desempenho do atual prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, na geração de empregos formais foi decrescente nos quatro anos do primeiro mandato. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho. O desempenho do prefeito só foi bom no primeiro ano da gestão. No ano anterior à posse de Angelim (2004) a variação relativa de empregos formais era de 1,17%, pulando, já em 2005, para 6,71%. No ano seguinte, 2006, a tendência não se manteve, os números começaram a cair vertiginosamente. O ano fechou com variação relativa de apenas 1,98%. Em 2007, a tendência de queda se manteve, agora descendo a patamares negativos, -0,61%. Em 2008, período considerado muito bom para a economia, principalmente no primeiro semestre, o município ensaiou uma leve reação, fechando em 0,36%.

Edinei Muniz Dados do Ministério do Trabalho revelam uma verdade no mínimo assustadora. Os números, extraídos do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), servem para mostrar o quanto anda estagnada a economia acreana no interior. De acordo com as informações, 79,3% dos empregos com carteira assinada no estado estão concentrados em Rio Branco. Dos 55.683 do total de empregos formais, registrados em 1º. de janeiro de 2009, 44.155 estão concentrados na capital. O município de Cruzeiro do Sul, surpreendentemente, responde por apenas 6,85% dos empregos formais. Sena Madureira, tida como terceira economia do estado, responde por apenas 1,1%, perdendo para Senador Guiomard (2,14%). O município do Jordão, um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano do país, registrou apenas 06 empregos com carteira assinada, o que corresponde a 0,01% do total do estado.

Eugênia Lopes - O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - O Senado aprovou na quarta-feira projeto de lei que praticamente acaba com a prisão especial no País. A votação foi simbólica e a proposta segue agora para apreciação da Câmara. Pelo substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o benefício só será concedido caso o preso corra risco de morte e precise ficar em uma cela separada dos demais detentos. "Acaba-se com a prisão especial por presunção. Pode ser pedreiro, pode ser senador. Não tem mais prisão especial para ninguém", afirmou Demóstenes. Apenas juízes e integrantes do Ministério Público da União continuam a ter direito a prisão especial. Segundo o senador, outro projeto de lei será apresentado para acabar com o privilégio. O projeto estabelece que o direito a prisão especial será decidido por autoridade judicial ou, no caso de prisão em flagrante, pela autoridade policial. "A prisão especial é apenas para apartar o preso em uma cela separada quando...

Conjur O Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a PEC dos Precatórios. Os parlamentares aceleraram a votação da proposta que trata de um problema de grande repercussão econômica: a dívida de R$ 100 bilhões do Estado. Na tarde desta quarta-feira (1/4), a Proposta de Emenda à Constituição 12/06 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, em seguida já foi enviada para análise do Plenário. Em primeiro turno, a matéria recebeu 54 votos favoráveis e uma abstenção. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que presidiu a sessão durante todo o processo de votação, convocou três sessões extraordinárias seguidas para que os prazos regimentais pudessem ser cumpridos. No segundo turno, o voto pela abstenção se manteve e 58 senadores votaram “sim”. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. A proposta trata dos precatórios novos e dos atrasados. A PEC restabelece o pagamento prioritário dos precatórios alimentares, que foram deixados de lado depois que a Emenda Consti...