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Mostrando postagens de maio 28, 2009

Começa a tramitar PEC do Terceiro Mandato para cargos do Executivo

Extraído de: Câmara dos Deputados - 2 horas atrás Começou a tramitar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição que permite a segunda reeleição para o presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 367/09). O texto foi apresentado pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e contou com 183 assinaturas, 12 a mais do que o necessário. Atualmente, a Constituição prevê a possibilidade de apenas uma reeleição. Segundo a proposta, a promulgação da PEC dependerá de um referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro deste ano. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coordenar o referendo. Para o deputado Jackson Barreto, a alteração proposta na PEC não significa uma "sucessividade indeterminada de mandatos", mas apenas a possibilidade de um político ocupar por três vezes seguidas um cargo no Executivo. Ele disse ainda que "não há razão lógica para proibir-se um terceiro mandato sucessivo", uma vez que essa decisão deveria caber apenas ao eleito

OAB/SP tem 88% dos candidatos reprovados em sua primeira participação no Exame de Ordem

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro Em sua primeira participação no exame unificado nacional, a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) registrou o maior índice de reprovação de candidatos de sua história: 88% não conseguiram passar da primeira fase. No ranking brasileiro, São Paulo só ficou à frente de Mato Grosso (88,2%) e Amapá (88,4%), dentre as 26 unidades que aderiram à prova única. Apenas a seccional de Minas Gerais mantém seu próprio exame para bacharéis candidatos a exercer a advocacia. O resultado surpreendeu a cúpula da seccional paulista. Apesar de não admitirem abertamente, os advogados esperavam alta no índice de aprovação com o exame unificado, porque consideravam a prova paulista muito rigorosa. A reprovação no exame de 2007, o último com índice confirmado pela OAB-SP, foi de 68%. Para Marcelo Cometti, coordenador do curso preparatório do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, essa expectativa pode ter influenciado na preparação da prova. "A prova do C