O ACRE EM DADOS

Conjur Os juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul não querem a criminalização da violação de prerrogativas dos advogados. Em nota divuglada nessa quarta-feira (11/11), a Associação dos Juízes Federais de SP e MS (Ajufesp) afirma discordar do texto do Projeto de Lei 83/08, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a Lei 8.906/94. O PL, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estabelece pena de seis meses a dois anos de prisão para o caso de violação de direito ou prerrogativa do advogado, aumentada de um sexto até a metade se o fato resultar em prejuízo ao interesse de cliente do advogado. Também determina que as seccionais da OAB poderão ser admitidas como assistentes do Ministério Público nas ações penais em curso por esse crime e define que o presidente da seccional da OAB poderá pedir a abertura de inquérito policial, quando entender que ocorreu a mencionada violação. Segundo a associação, a proposta não deve ser aprovada porque estabelec...

OAB Brasília, 12/11/2009 - O ministro Carlos Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 4332, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei estadual nº 1.788/2007, de Rondônia, requereu à Assembleia Legislativa e ao governo do Estado informações sobre a referida lei. Na ação, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal, a OAB requer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da referida lei, que restringe a 10 salários mínimos no máximo o limite para pagamentos de precatórios considerados de menor valor - "os créditos de pequeno valor decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, com montante devidamente atualizado". Na Adin, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, argumenta que o Estado de Rondônia possui considerável capacidade econômica, o que não justifica a estipulação de apenas 10 salários mínimos como limite de pagamento pelo Estado dos precatórios de pequeno valor. O relator da ação no ST...

O tempo é o mais sábio dos conselheiros. (Plutarco)

Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou; Tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar; Tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar; Tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar; Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora; Tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar; Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz. Que proveito tem o trabalhador naquilo em que trabalha? Tenho visto o trabalho que Deus deu aos filhos dos homens, para com ele os exercitar. Tudo fez formoso em seu tempo; também pós o mundo no coraçäo do homem, sem que este possa descobrir a obra que Deus fez desde o princípio até ao fim. Já tenho entendido que näo há coisa melhor para eles do que ...

O anonimato é o esconderijo dos covardes. A guerra, assim como é madrasta dos covardes, é mãe dos corajosos. Os guerreiros somente usam a verdade. Já os covardes só lutam com a mentira.