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Mostrando postagens de outubro 31, 2009

Tarifa social de telefonia: antes tarde do que nunca

Uma proposta aprovada recentemente – em caráter terminativo - pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado pode reduzir o valor das contas de telefone fixo de milhões de brasileiros de baixa renda. A proposta, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), visa criar subsídios financiados com recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O FUST foi criado em 2000 e dispõem em caixa, sem uso, mais de R$ 7 bilhões. O projeto, caso seja confirmado, pode, com 12 anos de atraso, finalmente, garantir a universalização da telefonia, instituída como meta do Estado brasileiro desde a reestruturação do setor, em 1997. Atualmente, 90% dos recursos do FUST estão contingenciados pelo Governo Federal, enquanto o restante permanece em programas de educação e saúde, mas praticamente intocados, uma vez que o uso das verbas do FUST esbarra em ações na Justiça por parte de operadoras de telecomunicações. É de se frisar que a necessidade de universalização dos serviços d