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Mostrando postagens de março 31, 2009

Invertendo as prioridades

Enquanto o estado segue sendo consumido por uma crise estrutural sem precedentes, o governo do Acre, que adora gastar dinheiro público criando cenários de encantamento que não resolvem a questão principal e nem geram empregos, anuncia a construção da quarta ponte, obra absolutamente desnecessária, a um custo de R$ 50 milhões. Se a preocupação fosse a área social, com esse dinheiro daria para construir, pelo menos, 1.000 casa populares, medindo 40 metros quadrados cada. Certamente seria uma opção mais decente e coerente com o que dizem sobre inclusão social.

Bacharéis da Uninorte continuam liderando no exame de ordem

Edinei Muniz De acordo com dados da Ordem dos Advogados do Brasil, os bacharéis formados pela Uninorte (União Educacional do Norte) representam mais da metade dos aprovados no ultimo exame (2008/3). Dos 43 nomes que conseguiram êxito na prova, 27 concluíram o curso de Direito na instituição, ou seja, 62,7%. O Curso de Direito da UNINORTE, devidamente reconhecido através da Portaria do Ministério da Educação nº. 213/09, é composto por um corpo docente de doutores, mestres e especialistas, todos jovens profissionais dedicados ao Direito e a academia. Conforme parecer emitido pelo MEC, o curso encontra-se bem organizado e com carga horária acima da média nacional, dando-se destaque às 320 horas destinadas ao estágio e atividades de extensão e também ao Núcleo de Prática Jurídica.

É vetado ao Judiciário avaliar escolhas do Legislativo

Conjur Obs: A decisão abaixo indica o destino da ação do PSDB que questiona a decisão da mesa da Aleac sobre o imbróglio entre Donald e Mazinho Serafim. O Poder Judiciário não pode avaliar fundamentos políticos na escolha de comissões do Legislativo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou um pedido de deputados eleitos durante o biênio 2003-2007 para anular ato do então presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP). Segundo a corte, a distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecer o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis. Os líderes partidários Antônio Carlos de Campos Machado (PTB), Arnaldo Calil Pereira Jardim (PPS), José Carlos Vaz de Lima (PSDB), José Souza dos Santos (PL) e Roberval Conte Lopes Lima (PP) ingressaram com Mandado de Segurança contra o ato nº 15, de 2005, editado pelo presidente da Assembléia

Evolução de empregos na administração pública supera setor privado no início do ano

Edinei Muniz A evolução do nível de empregos na administração pública superou, em números proporcionais, todos os demais setores da economia nos dois primeiros meses do ano. De acordo com dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho, nos meses de janeiro e fevereiro, o saldo positivo ficou em 4,62%. Nenhum setor da economia obteve tal média. A variação positiva do setor público, notório cabide de emprego (via seleções simplificadas à margem da lei), supera até mesmo, em números proporcionais, a do comércio, tido como o maior empregador do Acre. Nos dois primeiros meses do ano o setor do comércio, ao contrário da administração pública, obteve variação negativa de -0,94%. Ainda sobre o comércio, os números não são nada animadores. Só nos dois primeiros meses do ano, 1.065 trabalhadores perderam o emprego. É importante considerar que no período de um ano (fev/08 a fev/09) o setor foi o que obteve a maior variação positiva (3,96%), mas que vem se