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Mostrando postagens de novembro 16, 2008

Vai-e-vem judicial esquenta debate sobre Lei de Anistia

Ultima Instância Na última quinta-feira (13/11), a Justiça Federal em São Paulo protagonizou mais um capítulo do intenso embate dos últimos meses em torno das tentativas de responsabilizar criminalmente agentes de segurança do Estado por crimes cometidos durante o regime militar. Afinal, a Lei de Anistia deve ou não ser revista com esse propósito? A decisão do juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível Federal, de suspender as ações promovidas pelo MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) contra a União e contra os coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, ex-comandantes do DOI-Codi, até que o STF (Supremo Tribunal Federal) dê interpretação definitiva sobre a Lei de Anistia, pode ter adiado momentaneamente a resposta da Justiça sobre o assunto, mas certamente não diminui o calor do debate. Para o procurador-regional da República Marlon Alberto Weichert, co-autor da ação suspensa na quinta-feira — decisão da qual afirmou que recorrerá —,