O ACRE EM DADOS

Veja Os principais partidos de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram na segunda-feira que pretendem contestar na Justiça a postura de Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil e favorita à vaga na chapa governista na sucessão presidencial. De acordo com líderes do DEM e do PSDB, a ministra antecipa sua campanha à Presidência ao participar de grandes eventos e viagens do governo. Os oposicionistas querem entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até quarta-feira. O texto deverá destacar especialmente o encontro com prefeitos, feito na semana passada em Brasília, quando políticos de todo o país foram reunidos pelo Planalto, ocasião em que Dilma discursou e falou sobre as ações do PAC. Segundo a oposição, o evento, pago com dinheiro público, serviu de palanque para Dilma. "A campanha da Dilma passou do limite. E agora ainda querem usar dinheiro público para promovê-la?", disse Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara, de acordo co...

Conjur O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, entrou com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça que pode definir questão candente em termos de processo penal e direito de defesa: o Ministério Público pode se manifestar depois da defesa preliminar do denunciado? A resposta será dada pela 5ª Turma do STJ. Mulholland foi denunciado por crime de peculato (duas vezes) e formação de quadrilha. Os advogados do ex-reitor ofereceram a defesa preliminar e depositaram garantias em juízo. O juiz, então, notificou o Ministério Público para se manifestar sobre a resposta da defesa. No pedido de Habeas Corpus, o ex-reitor afirma que a manifestação do MP, nestes casos, é inconstitucional e fere o devido processo legal. O ministro Arnaldo Esteves, relator do caso no STJ, indeferiu pedido de liminar para suspender o curso da denúncia. Depois de parecer do MP, o mérito será julgado pela 5ª Turma. Segundo os advogados do ex-reitor, a resposta do MP inviabili...

Por Marina Ito, do Conjur Em 11 estados brasileiros, o número de presos provisórios supera o dos que já têm decisão condenatória. "O desproporcional número de presos provisórios estrangula o sistema penitenciário", critica o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. Ele apresentou dados sobre o sistema carcerário no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte, na segunda-feira (16/2). Segundo o juiz, em Alagoas, 77% dos presos são provisórios. Para Erivaldo Ribeiro, o alto número de presos nessa situação cria uma dificuldade na administração das penitenciárias. Isso porque não se sabe quando e se esses presos se tornarão definitivos. Dados do Departamento Penitenciário Nacional revelam que até dezembro de 2008 haviam 446.687 presos. Destes, 43% são presos provisórios. Em oito anos, o número de presos provisórios saltou de cerca de 43 mil para 190 mil. “Há uma dificuldade de organização do sistema”, afirma Erivaldo Ribeiro. Para o juiz, o problema também é do Poder Judiciári...