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Mostrando postagens de fevereiro 17, 2009

Oposição ensaia ação no TSE contra Dilma

Veja Os principais partidos de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram na segunda-feira que pretendem contestar na Justiça a postura de Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil e favorita à vaga na chapa governista na sucessão presidencial. De acordo com líderes do DEM e do PSDB, a ministra antecipa sua campanha à Presidência ao participar de grandes eventos e viagens do governo. Os oposicionistas querem entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até quarta-feira. O texto deverá destacar especialmente o encontro com prefeitos, feito na semana passada em Brasília, quando políticos de todo o país foram reunidos pelo Planalto, ocasião em que Dilma discursou e falou sobre as ações do PAC. Segundo a oposição, o evento, pago com dinheiro público, serviu de palanque para Dilma. "A campanha da Dilma passou do limite. E agora ainda querem usar dinheiro público para promovê-la?", disse Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara, de acordo co

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STJ decide se MP fala depois de defesa preliminar

Conjur O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, entrou com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça que pode definir questão candente em termos de processo penal e direito de defesa: o Ministério Público pode se manifestar depois da defesa preliminar do denunciado? A resposta será dada pela 5ª Turma do STJ. Mulholland foi denunciado por crime de peculato (duas vezes) e formação de quadrilha. Os advogados do ex-reitor ofereceram a defesa preliminar e depositaram garantias em juízo. O juiz, então, notificou o Ministério Público para se manifestar sobre a resposta da defesa. No pedido de Habeas Corpus, o ex-reitor afirma que a manifestação do MP, nestes casos, é inconstitucional e fere o devido processo legal. O ministro Arnaldo Esteves, relator do caso no STJ, indeferiu pedido de liminar para suspender o curso da denúncia. Depois de parecer do MP, o mérito será julgado pela 5ª Turma. Segundo os advogados do ex-reitor, a resposta do MP inviabili

43% dos detentos no país estão em prisão provisória

Por Marina Ito, do Conjur Em 11 estados brasileiros, o número de presos provisórios supera o dos que já têm decisão condenatória. "O desproporcional número de presos provisórios estrangula o sistema penitenciário", critica o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. Ele apresentou dados sobre o sistema carcerário no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte, na segunda-feira (16/2). Segundo o juiz, em Alagoas, 77% dos presos são provisórios. Para Erivaldo Ribeiro, o alto número de presos nessa situação cria uma dificuldade na administração das penitenciárias. Isso porque não se sabe quando e se esses presos se tornarão definitivos. Dados do Departamento Penitenciário Nacional revelam que até dezembro de 2008 haviam 446.687 presos. Destes, 43% são presos provisórios. Em oito anos, o número de presos provisórios saltou de cerca de 43 mil para 190 mil. “Há uma dificuldade de organização do sistema”, afirma Erivaldo Ribeiro. Para o juiz, o problema também é do Poder Judiciári