O ACRE EM DADOS

Estadão BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal , Gilmar Mendes, criticou na semana passada, 27, o que chamou de investigações "secretas" do Ministério Público. Segundo a assessoria do STF, Mendes não é contra a possibilidade de poder de investigar do órgão, mas se for autorizada precisa obedecer regras e precisa ser "à luz do dia". "Quando eu tenho um inquérito policial, publica-se que há um inquérito policial. E a partir daí a pessoa sabe que é investigada, é intimada e tem direito inclusive a vista dos elementos que lá estão. Agora quando se diz que há uma investigação que corre no Ministério Público quem sabe como se faz essa investigação ou quais são as medidas? Na verdade, parece uma investigação secreta e a gente sabe que investigação secreta não dá certo e não é compatível com o Estado de Direito", afirmou Gilmar Mendes. Durante seminário Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição de 1988, Mendes declarou que a possibil...

Blog do Fred Vasconcelos Reportagem publicada na Folha neste domingo (acesso a assinantes do jornal e do UOL) trata da polêmica sobre o poder do Ministério Público para realizar investigações criminais. O choque de interesses veio à tona na Câmara Federal com a tramitação do projeto de lei 4.209/2001, de autoria do Executivo, e com o desencontro de opiniões sobre propostas de mudança no Código de Processo Penal. O tema esquentou quando a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) criticou substitutivo do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), delegado licenciado da Polícia Federal, que vedava as investigações pelo MP. As críticas surtiram efeito: Itagiba apresentou novo substitutivo que --na leitura do MPF-- não retira a possibilidade de o órgão investigar e denunciar sem inquérito policial. Em síntese, o MPF defende duas posições básicas: 1) O poder de investigação não é monopólio da polícia e de nenhuma instituição oficial específica: o Banco Central, a Receita Federal, a...