O ACRE EM DADOS

WALTER CENEVIVA, publicado na Folha de S. Paulo NÃO É SURPRESA A variedade de opiniões dos juristas sobre a situação do italiano Cesare Battisti, beneficiado por asilo político pelo ministro da Justiça. A palavra final será do STF (Supremo Tribunal Federal), tendo o ministro Cesar Peluso denegado pedido liminar da Itália pela extradição, em correta decisão individual. No mérito, porém, o conjunto dos ministros poderá conceder ou negar a extradição -ou nem uma coisa nem outra. Sim, o STF pode até resolver que o asilo é da exclusiva responsabilidade do Executivo. No Brasil, a função precípua de guarda da Constituição é do STF. Está no artigo 102, mas há outros a serem lidos: artigos 1º (a soberania é fundamento da República Federativa do Brasil); 4º (afirma a independência nacional e a autoridade para concessão de asilo político, nos incisos I e X). Refiro, ainda, o artigo 5º, inciso LII (proíbe a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião). No artigo 102, já mencionado (...

Por Larissa Garcia, do Conjur Hoje, com a unificação do Exame de Ordem, já é possível comparar os resultados obtidos por cada estado, exceto São Paulo e Minas Gerais — São Paulo acaba de aderir à avaliação unificada e Minas Gerais ainda não aderiu. Os números mostram como anda o ensino jurídico no país. No último exame concluído em 2008, os cincos estados que obtiveram os melhores desempenhos são da região nordeste. São eles: Sergipe, com 42,8% de aprovação; Ceará, com 41,2%; Bahia, com 40,7%; Paraíba, com 37,1%; e Rio Grande do Norte, com 35,8%. O estado de São Paulo, que não participou do exame unificado, teve o pior índice de reprovação da sua prova diferenciada. Apenas 18,2% dos candidatos que fizeram a prova foram aprovados. À parte o ranking de qual estado aprova mais (veja ao lado), um fato é preocupante: o índice de aprovação, no geral, é muito baixo. Henri Clay Andrade, o presidente da OAB de Sergipe, estado que mais aprovou no último exame, preocupa-se com o fato de menos da...