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Mostrando postagens de agosto 7, 2008

Ilegalidades

O Ministério Público Eleitoral precisa ficar mais atento. A prefeitura, e também o governo, estão liberando servidores públicos de forma irregular - sob o pretexto de exercício de mandato classista - para servirem como cabos eleitorais na campanha deste ano. Os afastamentos, sob esse argumento, são ilegais, já que tais servidores não foram eleitos pelas suas respectivas categorias. O Estatuto do Sinteac (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), ninho da maior parte das ilegalidades, por exemplo, até permite que membros da diretoria sejam substituídos em caso de renúncia de componentes da diretoria eleita, desde que a Assembléia Geral da categoria assim delibere, o que não é o caso. Nessa situação está uma ex-dirigente do Sindicato dos Professores Licenciados, derrotada na última eleição daquele sindicato. A sindicalista foi liberada pelo estado e pelo município para fazer campanha para o petista Raimundo Angelim e para a candidata a vereadora pelo PT, Rita Paro.

Tião celebra revolução

O senador Tião Viana (PT-AC) lembrou nesta quarta-feira (6) os 106 anos da revolução acreana de 1902, que levou à independência do estado. Para o parlamentar, esse episódio "compõe uma belíssima página da história de definição de fronteiras e da conformação da integridade do território nacional brasileiro". Tião Viana lembrou que no início do século passado havia muita incerteza nas relações entre o Brasil e a Bolívia. As tensões decorrentes desse quadro eram reforçadas pelas ações de países como os Estados Unidos, a Inglaterra, a França e a Alemanha, que disputavam a possibilidade de anexação de uma parte do território sul-americano em plena Amazônia no auge do Ciclo da Borracha. A revolução iniciada em 6 de agosto, e liderada pelo gaúcho de 27 anos José Plácido de Castro, buscou firmar como brasileiro um território tido como boliviano, mas que, no entender do senador, era parte de "uma indefinição, uma consolidação de fronteira". Antes disso, haviam sido registra...

Pesquisa

Proposta de nova lei segue sem acordo Agência Estado SÃO PAULO - Um dos maiores entraves para fazer pesquisas de bioprospecção no Brasil é a legislação. E isso nem é reclamação apenas dos pesquisadores e empresas, mas uma situação reconhecida pelo próprio governo. Mas quando, enfim, a Casa Civil colocou em consulta pública o anteprojeto de lei (APL) que deveria corrigir as distorções da Medida Provisória que rege a questão desde 2001, ele se mostrou uma colcha de retalhos que tentava agradar todo mundo, mas que no final das contas não agradou ninguém. Para Rute Gonçalves Andrade, uma das representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) nas discussões, o novo projeto ainda ignora um dos principais pedidos dos pesquisadores que é o de descriminar a pesquisa. "Hoje para um projeto ser aprovado é preciso passar pela análise de vários comitês de ética. Isso já é um controle. Além disso queremos que as próprias instituições possam se responsabilizar pelos seus p...