O ACRE EM DADOS

Fonte: Última Instância Uma decisão inédita da Justiça do Mato Grosso garantiu que um homem que tem sofrido ameaças e agressões da ex-companheira depois do fim do relacionamento seja protegido pela Lei Maria da Penha. De acordo com a decisão, a ex-companheira só pode se aproximar do homem a uma distância superior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho. Ela ainda não poderá manter qualquer contato com ele, seja por telefonema, e-mail ou outro meio direto ou indireto. Caso a mulher descumpra a decisão poderá ser enquadrada pelo crime de desobediência e até mesmo ser presa. O juiz titular do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, Mário Roberto Kono de Oliveira, aplicou a lei, criada com o objetivo de proteger a mulher da violência doméstica praticada pelo homem, por considerar que existem provas suficientes para aplicar as medidas de proteção. Segundo informa o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o autor afirmou que vem sofrendo agressões físicas, psicológicas e f...

O Globo Em jantar oferecido pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) na quarta-feira à noite, a bancada do PMDB deixou claro que não pretende abrir mão do comando do Senado no próximo ano. Apenas três dos 20 senadores do partido não participaram da reunião: Romero Juca (RR), Almeida Lima (SE) e Jarbas Vasconcelos. Entre os presentes, todos foram unânimes na defesa do direito de o PMDB lançar um candidato próprio, por ser o dono da maior bancada do Senado. Em se tratando de PMDB, porém, nunca dá para bancar com certeza até que ponto os senadores vão manter essa posição. O fato é que a bancada peemedebista se ressente da perda de espaço na interlocução com o governo Lula desde que o presidente do partido, Michel Temer (SP), ajudou a eleger o petista Arlindo Chinaglia (SP) presidente da Câmara. Temer agora espera a reciprocidade dos petistas para vencer a disputa pela sucessão de Chinaglia. Mas ciente de que os senadores peemedebistas poderiam não acatar a segunda parte do acordo, pelo qual...

Lucia Hippolito - O Globo Vitaminado pela expressiva vitória nas eleições municipais, tendo feito a maioria das prefeituras (cerca de 1.200), tendo aumentado de dois para seis seus prefeitos de capital, o PMDB vai à luta. O campo de batalha, desta vez, é o Congresso Nacional, onde se travará a eleição para a presidência da Câmara e do Senado. Não se trata de eleições rotineiras. O Congresso inicia a segunda metade da legislatura, e presidentes de Câmara e Senado que forem eleitos em 2009 poderão ficar quatro anos no cargo. A regra diz que o mandato é por dois anos, sem direito a reeleição dentro da mesma legislatura. Mas na segunda metade da legislatura é possível haver reeleição porque depois de dois anos começa uma nova legislatura. Mais importante: os presidentes da Câmara e do Senado vão presidir a eleição do sucessor de Lula. Para quem já declarou que faz questão de eleger o sucessor, o presidente precisa ter no comando das duas casas do Congresso aliados fiéis, que não lhe causem...

Agência Senado BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse que seu partido, o PMDB, ainda não decidiu como vai se posicionar na escolha de seu sucessor, que deve ser feita no começo de fevereiro. Garibaldi falou à imprensa logo após receber em seu gabinete o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o prefeito eleito da capital fluminense, deputado Eduardo Paes (PMDB-RJ). Indagado por uma repórter se os resultados expressivos do seu partido nas últimas eleições municipais o credenciariam a comandar tanto a Câmara quanto o Senado, Garibaldi respondeu: - Acho que os resultados expressivos nas eleições estão sendo vistos, em tese, como a possibilidade de o partido ter uma opção, se for o caso, na disputa para a Presidência da República. Mas isso está sendo visto de uma forma que não se aprofundou ainda. Na Câmara, o PMDB apóia o nome de Michel Temer (SP) como candidato à Presidência da Casa. No Senado, o PT deve indicar o nome do senador Tião Viana (PT-AC) e conta...