O ACRE EM DADOS

Conjur Fracassou o pedido de liminar do governo da Itália de revogar decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que em janeiro deste ano concedeu refúgio político ao ex-ativista Cesare Battisti no Brasil. O pedido de liminar, ajuizado pelo governo italiano nesta segunda-feira, foi negado pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. No Mandado de Segurança, o governo da Itália alegou que a decisão do ministro Tarso Genro desrespeitou a Constituição Federal e também tratados internacionais, como a Convenção de Genebra e a Declaração dos Direitos Humanos, que proíbem o refúgio para cidadãos condenados por crimes comuns. O advogado acrescentou também que o é “manifestamente ilegal, inconstitucional e abusivo, praticado com o indisfarçável objetivo de obstar o seguimento do processo de extradição instaurado perante essa Suprema Corte, a pedido da Itália, em desfavor do beneficiário do refúgio Cesare Battisti”. O ministro Peluso, contudo, não encontrou os requisitos necessários...

Antigamente, durante o processo de canonização pela Igreja Católica havia um Promotor da Fé ( Latim Promotor Fidei ), e um Advogado do Diabo ( Latim advocatus diaboli ), papéis desempenhados por advogados nomeados pela própria Igreja. O primeiro apresentava argumentos em favor da canonização o segundo fazia o contrário, ou seja, argumentava contra a canonização do candidato; era seu dever olhar sem paixões o processo, procurando lacunas nas provas de forma a poder dizer, por exemplo, que os milagres supostamente feitos eram falsos, etc. O ofício de Advogado do Diabo foi estabelecido em 1587 e foi abolido pelo Papa João Paulo II em 1983. Isto causou uma subida dramática no número de indivíduos canonizados: cerca de 500 canonizados e mais de 1300 beatificados a partir desta data, enquanto apenas houvera 98 canonizações no período que vai de 1900 a 1983. Isto sugere que os Advogados do Diabo, de fato, reduziam o número de canonizações. Alguns pensam que terá sido um cargo útil para assegu...

Conjur O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), prometeu agilizar e apoiar o Projeto de Lei 83/08, em trâmite na Casa, que criminaliza atos contra as prerrogativas dos advogados. A declaração foi feita durante a reunião da Coordenação de Direito Eleitoral instalada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, nesta segunda-feira (9/2). "Todo ato de violação às prerrogativas do advogado é crime, portanto, sou a favor da criminalização. O advogado significa a defesa do direito, ele faz parte da Justiça, como estabeleceu a Constituição", disse. Sarney se disse favorável à sanção da Lei 11.767, que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Este dispositivo foi proposto pelo Conselho Federal da OAB e teve o projeto de lei apresentado pelo deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, a lei sofreu ameaças de veto presidencial, mas ele declara ter saído em defesa “pedindo a sua sanção, porque ela é his...

Conjur A tradução das cartas rogatórias e dos autos do processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal, vai custar R$ 19,1 milhões. Sem a tradução, juízes estrangeiros não podem ouvir testemunhas de defesa que moram no exterior. Diante do vultoso valor calculado, o relator da Ação Penal, ministro Joaquim Barbosa, quer que os réus demonstrem a “imprescindibilidade” dos depoimentos das testemunhas que moram nos Estados Unidos, em Bahamas, na Argentina e em Portugal. Os custos são pagos pelos réus nesses casos. Joaquim Barbosa explicou que o acesso aos autos para juízes que estão no Brasil é feito por CD-Roms. Já para os juízes rogados (estrangeiros), não seria suficiente. O despacho do ministro, de sexta-feira (6/2), deu o prazo de cinco dias para que os réus informem se querem manter o depoimento das testemunhas. Se a resposta for positiva, Joaquim Barbosa pede que demonstrem qual o conhecimento que essas pessoas têm dos fatos e a colaboração que podem prestar para o proces...

Noblat Quem testemunhou achou engraçadíssimo. E deve ter sido mesmo. Nos dois dias que anteceram a eleição do presidente do Senado, o governador José Serra (PSDB), de São Paulo, e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), duelaram pelo voto do senador João Tenório (PSDB-AL). Renan tinha a vantagem de ser do mesmo Estado de Tenório. Serra, a de ser do mesmo partido. Renan e Serra dispararam telefonemas para o governador Theotônio Viela (PSDB), de Alagoas, pedindo o empenho dele para que Tenório votasse nos seus respectivos candidatos a presidente do Senado - no caso de Renan, José Sarney (PMDB-AP), no de Serra, Tião Viana (PT-AP). Serra ganhou a parada - ou melhor: o voto de Tenório para Tião. Sarney acabou eleito - para satisfação de Renan, seu principal cabo eleitoral. Os telefonemas de Serra custaram mais caro. Ele ligou de fora do país. Os de Renan foram pagos pelo Senado.

Brasilturis Jornal A TAM Linhas Aéreas dará início na quinta-feira, dia 12, a uma nova frequência diária para Rio Branco, passando a oferecer duas opções de voo para a capital do Acre. O voo JJ 3584 vai decolar de São Paulo às 8h30, fará escala em Brasília às 10h15 e partirá para Rio Branco às 11 horas, chegando à cidade às 12h15. No sentido inverso, o JJ 3583 sairá da capital acreana às 13 horas, com escala em Brasília às 18h15. De lá, partirá para Guarulhos às 19 horas. O pouso será às 20h35. A nova frequência será atendida pelos modernos Airbus A320, com capacidade para transportar até 174 passageiros. As tarifas do trecho completo (Guarulhos - Rio Branco) custarão a partir de R$ 939, ida e volta, com antecedência de três dias para a compra e permanência mínima de dez dias no destino. Esse valor não inclui as taxas de embarque dos dois aeroportos. Atualmente, a TAM liga Brasília e Rio Branco com o voo JJ 3878, que sai do Distrito Federal às 22h10. Na volta, o JJ 3879 decola da capit...