O ACRE EM DADOS

Reinaldo Azevedo O deputado cassado José Dirceu escreveu ontem que o mandato de Marina pertence ao PT. Ela respondeu: “Já vivi tantas situações com madeireiros, fazendeiros, cangaceiros e não me intimidei. Com certeza, o Zé não fez isso para me intimidar, não é do caráter dele.”

OAB Brasília, 13/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (13) em entrevista que o juiz federal Julier Sebastião da Silva, ao afastar do cargo o presidente da OAB do Mato Grosso, Francisco Faiad, "emitiu juízo político e agiu com claro interesse de agredir a advocacia brasileira, certamente porque já vinha se anunciando, publicamente e em diversas oportunidades, candidato a um cargo eletivo na próxima eleição". Britto requereu hoje a cassação da liminar ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. "Não foi uma decisão jurídica; e não é a primeira vez que esse juiz profere uma decisão absurda, mas pretendemos que seja a última", salientou Britto. Contundente em suas críticas à decisão do magistrado, Britto disse que, "se a intenção era humilhar a OAB, ele escolheu o alvo errado". O presidente nacional da OAB ainda alfinetou: "Política eleitoral, indiscrição pública e despreparo jurídico não combi...

CNJ O chamado “Toque de Recolher”, que limita horários para circulação de adolescentes em várias cidades brasileiras foi o assunto que motivou a visita da presidente do, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Oliveira, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (12/08), em Brasília. Carmem Oliveira apresentou ao ministro a possibilidade do CNJ ampliar a discussão sobre o assunto e adote uma medida para orientar os juízes que estão editando portarias em vários municípios proibindo a circulação de menores nas ruas desacompanhados dos pais. Seguindo ela, o Conanda é contra o chamado “Toque de Recolher “, devido à “ilegalidade e pouca efetividade da medida”. Na opinião da presidente do Conanda, o Toque de Recolher fere dois artigos da Constituição Federal e seis do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ela, a medida viola o direito à liberdade, previsto na Constituição Federal, e coloca as crianças...

Conjur O Hino Nacional deverá ser executado uma vez por semana nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara 29/09, que foi aprovado em decisão terminativa, na terça-feira (11/8), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto segue, agora, para sanção presidencial. O relator do projeto na comissão foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que lembrou, quando apresentou seu voto, que sempre cantava o hino quando ia à escola, em sua infância. De acordo com o senador, o hino brasileiro "é considerado um dos mais bonitos do mundo". O projeto acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei 5700/71, que trata dos símbolos nacionais. Segundo a lei em vigor, já são obrigatórios o canto e a interpretação da letra do Hino Nacional em todas as escolas. Não há, porém, menção à frequência de execução do hino, lacuna que o atual projeto procura preencher. Igualmente em decisão terminativa, foram aprovados dois...