O ACRE EM DADOS

Advogado pode escrever artigos em sites e blogs desde que não o faça como divulgação profissional ou para instigar pessoas a litigar. O entendimento é do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo ao aprovar os enunciados do mês de outubro. “A internet pode ser admitida como novo veículo de comunicação eletrônica, mas, por isso, deve respeitar as regras e limites éticos; portanto, está sujeita ao regramento devidamente estabelecido no Código de Ética e Disciplina”, afirmou o TED. Segundo o TED da OAB paulista, “não há infração ética na redação de textos técnicos, de assuntos relacionados à área de atuação do escritório ou do advogado”. Os conselheiros alertaram, porém, que os textos não podem “engrandecer” a pessoa do advogado ou angariar clientela. “Se o site ou blog pretender a oferta de serviços com divulgação profissional, utilizando meios promocionais típicos de atividade mercantil tais como nome fantasia e ofertando serviços de aconselhamento jurídico, com ...

Da Agência Estado Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam ontem inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo que autorizava a realização de interrogatórios por videoconferência. A medida era usada para ouvir presos considerados perigosos . “Nada contra a videoconferência”, afirmou a ministra Cármen Lúcia. “Mas estamos tratando de um caso específico, com base em uma legislação estadual”, acrescentou. Segundo a Constituição, só a União pode legislar sobre processo penal. Durante o julgamento, alguns ministros foram além e opinaram que os acusados têm o direito de prestar depoimento pessoalmente ao juiz e não por meio de um equipamento de videoconferência. A decisão foi tomada em julgamento de um pedido de habeas-corpus de Danilo Ricardo Torczynnowski, que foi condenado por roubo e prestou depoimento por videoconferência. Os ministros do STF declararam nulo o processo e determinaram a soltura do preso. De acordo com os ministros do Supr...

De Fábio Portela O grupo de políticos do PMDB dispostos a embarcar na candidatura do tucano José Serra à Presidência da República, em 2010, cresce rapidamente. Na semana passada, Orestes Quércia, presidente da legenda em São Paulo, declarou seu apoio. Nos próximos dias, Jarbas Vasconcelos, senador por Pernambuco, passará a trabalhar abertamente por Serra. Ele acredita que é possível convencer 40% do PMDB a fazer o mesmo. Embora mais discretos, Luiz Henrique, governador de Santa Catarina, e Mão Santa, senador pelo Piauí, já estão dentro desse bonde.

Veja O rosto rechonchudo e risonho do ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, é a melhor tradução para o atual momento do PMDB. O partido foi o grande vencedor das eleições municipais. Com 18 milhões de votos no primeiro turno e 4 milhões no segundo – números muito maiores que os da concorrência –, o PMDB conquistou 1 201 prefeituras, incluindo seis capitais. Juntos, os orçamentos dessas cidades alcançam 48 bilhões de reais. A cifra é apenas uma parte do império peemedebista, que inclui ainda 296 bilhões de reais dos governos estaduais e federal. Se o PMDB fosse um país, seu PIB seria de 344 bilhões de reais, igual ao do Chile. O partido gosta de aplicar a dinheirama em obras de visibilidade, que ajudam a legenda a ganhar ainda mais votos – e mais recursos para administrar. É o ciclo da política peemedebista. Por isso, esqueça saneamento básico e prioridades afins. Sabe como é, coisas que ficam debaixo do chão não costumam render vitória nas urnas. Se o PMDB ...

Após cair 9,6% nas quatro sessões anteriores, o dólar fechou em alta em relação ao real neste último dia útil de outubro, cotado a R$ 2,158 (+2,57%) na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e a R$ 2,156 (+2,52%) no mercado interbancário de câmbio. Apesar do forte recuo das cotações na semana, a moeda americana apurou valorização de 13,34% em outubro - maior ganho mensal do dólar desde a alta de 68,90% registrada no mês de fevereiro de 1999, decorrente do processo de desvalorização do real iniciado em janeiro daquele ano. No ano até este mês, o dólar acumula alta de 21,4%. O giro financeiro total movimentado hoje somou US$ 3,051 bilhões. O mercado cambial foi pressionado hoje pela valorização externa do dólar, as rolagens de contratos futuros na BM&F e a liquidação residual pela Aracruz de posições de derivativos de câmbio. Do lado externo, os fatores que levaram o dólar no mercado doméstico a se ajustar à valorização externa da moeda americana ante as principai...

PARIS (AFP) — A expansão econômica dos últimos anos parecia ter relegado o FMI a uma posição secundária na História, mas a devastadora crise financeira nascida em Wall Street relocou novamente a instituição ao centro do cenário mundial. Nos últimos dias, o Fundo Monetário Internacional negociou empréstimos condicionados a Hungria, Ucrânia e Islândia. As últimas grandes intervenções do FMI datavam da crise asiática de 1997-98 e de seus efeitos secundários na América Latina. Esta região sofreu o trauma da década 80-90, quando estavam em vigor políticas de austeridade impostas pela instituição internacional durante a crise da dívida externa, desencadeada pelo default mexicano de 1982, para salvar os bancos comerciais internacionais. Nos últimos anos de bonança, impulsionados pelo aumento do preço das matérias-primas, os principales países latino-americanos saldaram suas dívidas com o organismo financeiro multilateral, que deixou de supervisionar suas economias. Mas a tormenta financeira ...

EFE La Paz, 31 out (EFE).- A Associação Nacional da Imprensa (ANP), uma organização que agrupa donos de jornais na Bolívia, pediu hoje ao presidente Evo Morales que "pare de atacar e ridicularizar jornalistas", Em comunicado, a associação diz que a atitude do governante encoraja seus partidários a atuar de forma violenta contra a imprensa. Na quarta-feira, vários jornalistas foram alvo de golpes e insultos por parte de membros do chamado Comitê Cívico Popular e do grupo radical aimara Ponchos Vermelhos, partidários de Morales, que acusaram os repórteres de serem contrários ao Executivo. As agressões aconteceram quando os jornalistas esperavam, diante de um tribunal de La Paz, por uma comissão da União de Nações Sul-americanas (Unasul) que se encontrou com o ex-governador regional de Pando Leopoldo Fernández. Segundo explicou um diretor da ANP, Morales tentou na terça-feira ridicularizar um jornalista, a quem pediu com insistência que opinasse perante câmeras de tel...

AE - Agencia Estado BRASÍLIA - O PPS vai apostar todas as suas fichas na candidatura do governador José Serra (PSDB) à Presidência, em 2010, para voltar a crescer. É com essa perspectiva que espera reverter o quadro das eleições municipais, quando elegeu 57,1% menos prefeitos do que em 2004. Mesmo diante desse desempenho, a cúpula do partido descarta a curto prazo a hipótese de fusão ou incorporação a outra sigla. "Fusão ou incorporação é uma possibilidade que tem relação com uma eventual reforma política que impossibilite a nossa sobrevivência", disse o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC). Ao garantir que não está nos planos a associação a nenhuma outra legenda, o presidente do PPS, Roberto Freire, observou que o partido sofreu defecções desde que deixou de apoiar o governo Lula, em dezembro 2004. Dos 310 prefeitos eleitos há quatro anos, apenas 84 permanecem no PPS até agora. "Por isso digo que tivemos um crescimento de 54%: pulamos de pouco mais d...

Vermelho Por meio da sua assessoria de imprensa, o PSB negou que a reunião da executiva nacional, realizada nesta quinta (30), em Brasília, para avaliar a conjuntura pós-eleições municipais, tenha decidido que irá trabalhar para que o nome do presidenciável Ciro Gomes (CE) seja considerado opção preferencial nos partidos da base aliada para concorrer à sucessão do presidente Lula em 2010. Em entrevista a Josias de Souza, colunista da Folha de S.Paulo , o senador Renato Casagrande (ES), membro da executiva, afirmou que há uma escassez de candidatos. “Se o PT não tem uma candidatura viável, por que o Ciro não poder ser o candidato da base do governo?”, questionou o parlamentar. Segundo o colunista, o PSB decidiu na reunião da executiva trilhar um caminho que vai na contramão dos planos de Lula. O presidente tenta arregimentar o apoio de 14 partidos à candidatura da ministra Dilma Rousseff, que é do PT. O PSB considera que o que chegou à mídia foi uma opinião do senador C...