O ACRE EM DADOS

O Congresso Nacional peruano aprovou em março do ano passado, por unanimidade, em duas votações, a construção de uma ferrovia ligando os portos de Paita e Bayovar com a cidade de Cruzeiro do Sul. O projeto de lei aprovado diz ser de “necessidade pública e de interesse nacional” a construção da obra, chamada de Ferrovia Transcontinental Brasil-Peru-Atlântico-Pacifico (FETAB). A FETAB terá um percurso total de 4.100 Km, dos quais 1.411 serão em território peruano. Servirá, segundo planeja o governo peruano, para exportação de soja e fosfatos. O projeto, a ser realizado pela iniciativa privada, prevê investimentos de 500 milhões de dólares e tem prazo de conclusão previsto para 5 anos. A ferrovia também será objeto de debate no encontro entre os presidentes Lula e Alan Garcia, dia 28 de abril, em Rio Branco. A obra integra o IIRSA, mega-projeto de infra-estrutura da América Latina. O que é o IIRSA? A IIRSA foi criada no ano 2000, durante um encontro de presidentes sul-americanos. Seu ob...

Em média, o brasileiro gasta cerca de R$ 50,5 mensais com telefone. Se dividirmos R$ 14.758 por R$ 50,5 chegaremos ao número 292. Resumindo: a filha do senador Tião Viana gastou às nossas custas, e em apenas 15 dias, o que o brasileiro médio precisaria de 292 meses, ou 24 anos, para gastar com telefonia. O gasto médio é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístia (IBGE). As projeções do IBGE são usadas pelo governo nos programas sociais. Conheça o blog do Marcos Venícios, estudante de Comunicação Social...

O prefeito Raimundo Angelim quer descontar os efeitos da crise nos pobres beneficiários do INSS. O Angelim pode dizer isso sem problemas, afinal, não precisa do sistema. Até bem pouco tempo recebia como prefeito e como professor da UFAC, até que o TCU foi lá e acabou com a farra. É inaceitável e até hilária a proposta do prefeito. Veja a nota da Coluna Bom Dia, do Jornal A TRIBUNA, edição de hoje: Aperto Na recente reunião da Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito de Rio Branco e presidente da Amac, Raimundo Angelim, demonstrou sua preocupação com a exigência de que as cotas de débitos do INSS continuem descontadas nos repasses aos municípios. Para Angelim, isso é mais um agravante para a situação combalida de muitas prefeituras.

Valdir Perazzo é Defensor Público Na História da advocacia criminal, a intimidação contra estes profissionais, sempre foi um instrumento utilizado para se cercear a defesa. Verifica-se o expediente, com maior freqüência, nos períodos revolucionários e nas ditaduras, de esquerda ou de direita. Durante a Revolução Francesa, o Terror comandado por Robesbierre, fez a Assembléia votar a Lei do Prairial, que suprimiu os defensores, visando acelerar as execuções na guilhotina. A lei foi uma reação aos advogados criminalistas que, com coragem e desassombro, insistiam em fazer as defesas dos acusados. Estes eram remetidos ao cadafalso sem possibilidade de qualquer reação defensiva. Nestas condições foram executados o químico Lavoisier e o poeta Chénier. O Imperador Napoleão não suportava os advogados criminalistas. Chegou a afirmar que deveria ser cortada a língua daqueles patronos que falassem contra o seu governo. Durante os vários períodos autoritários pelos quais o Brasil passou, ao longo d...

Muitos dizem que os acadêmicos de Direito são responsáveis pela inovação no Direito brasileiro. Entretanto, a criatividade de alguns com certeza vão longe demais. Confira abaixo uma peça elaborada e protocolizada por "estudante de Direito" junto a uma das Varas do Juizado Especial Criminal da Comarca de Florianópolis/SC, bem como a sentença do ilustre juiz indeferindo o pedido. Como é de praxe, o nome da parte foi omitido por razões óbvias. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DA CAPITAL/SC FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, estudante de Direito, RG sob n° ***, CPF sob o n° ***, residente nesta Capital, na rua ***, n° ***, bairro centro, vem, respeitosamente, requerer HABEAS-CARRUM a favor de seu veículo Marca FIAT, modelo PALIO, ano modelo 1997, placas **** RENAVAM nº *** pelo que a seguir expõe: Em 14/05/2006 o veículo em questão foi apreendido pela autoridade policial nesta capital, na rodovia SC – 406 km 14, bairro Rio Vermelho, pelo seguinte ...

Fonte: Ciência Hoje Poeira e fuligem afetam a saúde da população no Acre. A degradação da floresta está longe de ser a única conseqüência das queimadas na Amazônia. Essa atividade tem um profundo impacto sobre a saúde dos habitantes da região, como mostra um estudo da Universidade Federal do Acre (Ufac) que monitorou o efeito das queimadas sobre a população de baixa renda em Rio Branco, capital do estado. Os resultados são alarmantes: dentre os indivíduos analisados pelos pesquisadores, 90% apresentavam doenças respiratórias ou oculares. A poeira e a fuligem produzidas pelas queimadas prejudicam a saúde humana, principalmente a da população de baixa renda e de idosos e crianças (foto: Univ. de Lancaster). O impacto sobre a saúde humana se deve à poeira e à fuligem produzidas pelas queimadas. Essas partículas suspensas no ar, especialmente as que podem passar através dos pêlos do nariz, chegam até os pulmões e causam uma série de doenças respiratórias, como asma e bronquite. A poeira...

Iberê Thenório Do Globo Amazônia, em São Paulo A ideia de proibir o uso de queimadas agrícolas no Acre em 2011 é impossível de ser cumprida, afirmou ao Globo Amazônia o secretário de Meio Ambiente do estado, Eufran Amaral. Em uma ação movida contra o governo estadual, os ministérios públicos federal e estadual exigem que as licenças para o fogo sejam suspensas parcialmente em 2009 e 2010, e totalmente proibidas a partir de 2011. Segundo Amaral, a meta do governo para extinguir queimadas no Acre é 2016. Até esse ano, o estado prevê que os seus 34 mil produtores rurais familiares tenham um selo de certificação ambiental, fornecido pelo governo. “Para isso eles têm que se comprometer a não queimar e não desmatar”, afirma o secretário. Na ação movida pelos ministérios públicos, os procuradores afirmam que com R$ 19 milhões seria possível prestar auxílio técnico e material para que os produtores acreanos parassem de usar o fogo em dois anos. Para Amaral, o valor é muito baixo. “Esse número ...