O ACRE EM DADOS

Érica Abe Do G1, em Brasília O relatório preliminar do projeto de lei orçamentária para 2009 prevê a possibilidade de corte de 20% no custeio e até 20% no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), o que equivale a algo entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões, segundo o relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Na tarde desta terça-feira (21), ele entregou o relatório do orçamento 2009 ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Segundo ele, os cortes aconteceriam em um cenário de mudança, em que o Brasil fosse efetivamente afetado pela crise econômica mundial. “Nós não podíamos apresentar um relatório preliminar que não considerasse uma mudança de cenário”, justificou o relator. “Se as perspectivas se alterarem vamos ter que fazer alguns ajustes”, disse. Segundo ele, as previsões de corte podem ocorrer nas áreas de custeio e investimento do orçamento, com exceção dos investimentos sociais e do Programa de Aceler

InvestNews SÃO PAULO, 21 de outubro de 2008 - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou há pouco que a crise internacional atual é a mais forte que sua geração "teve a oportunidade de vivenciar". Durante comissão geral sobre o assunto, realizada neste momento no plenário da Câmara dos Deputados, ele declarou que o momento financeiro só pode ser comparado ao de 1929, quando a Bolsa de Nova York quebrou. "Do ponto de vista da repercussão, intensidade e impacto econômico, só há comparação com a crise de 1929", definiu. Segundo o ministro, a crise atual é "muito mais séria" que as ocorridas nos anos 90 (crises do México, da Ásia, da Rússia). "Todas essas foram regionais, não surgiram no centro do sistema financeiro. Agora, estamos vivendo uma crise que tem o epicentro nos países avançados", disse.

Fonte: Consultor Jurídico A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, na sessão desta quarta-feira (22/10), mais sete recursos especiais sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08). Com isso, os ministros vão agilizar o julgamento de milhares de ações em todo o país. As decisões, segundo a nova lei, têm aplicação imediata no STJ, nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. O presidente da 1ª Seção, ministro Luiz Fux, leva dois recursos especiais para julgamento. O Resp 894.060-SP trata do processamento de recurso administrativo sem o depósito prévio de 30% da exigência fiscal, instituído pela Lei 8.213/91. O ministro também leva o Resp 977.058-RS . No processo, discute-se a exigência da contribuição adicional destinada ao Incra. A contribuição foi criada pela Lei 2.613/55 e gera a cobrança de 0,2% sobre folha de salário. A ministra Eliana Calmon é a relatora de mais dois recursos a serem analisados pela 1ª Seção. Os Resps 1.003.955-RS e 1.028/592

Fonte: Supremo Tribunal Federal25 de Setembro de 2008 O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. O assunto do encontro foi a proposta feita pela entidade para que a Corte Suprema edite uma Súmula Vinculante garantindo aos advogados acesso aos autos dos processos em que atuam, mesmo que as investigações corram sob sigilo. É a primeira vez que uma entidade pede ao Supremo que edite uma Súmula Vinculante, desde que este instrumento foi regulamentado. Autuado na Corte como uma Petição (Pet 4411) , o pedido de Britto fundamenta-se em diversos precedentes do próprio STF. De acordo com o presidente da OAB, ao negar aos advogados legalmente constituídos dos investigados acesso aos autos do processo, mesmo que sigilosos, a Justiça nega a possibilidade de ampla defesa, o que pode acarretar até mesmo a anulação do inquérito, "por total

da Folha Online A Gol informou nesta terça-feira a perda R$ 225 milhões no terceiro trimestre, por conta da variação cambial e seus efeitos sobre suas dívidas de longo prazo (média de 7,3 anos) da empresa em moeda estrangeira. Os dados foram divulgados em relatório que aponta projeções do balanço da empersa para investidores. Segundo a companhia, a apreciação de 20% do dólar frente ao real entre julho e setembro pesou mais que os instrumentos de hedge (proteção) cambial adotados pela Gol, uma vez que as medidas asseguram principalmente a redução dos efeitos da variação sobre dívidas em dólar de curto e médio prazo. De acordo com comunicado enviado ao mercado, no fim de setembro a Gol tinha contratos de hedge cambial cobrindo 46%, 25% e 12% de suas dívidas em dólar cujos pagamentos são previstos para o quarto trimestre de 2008, primeiro trimestre de 2009 e segundo trimestre de 2009. A companhia informa ainda possuir instrumentos de hedge de petróleo --o objetivo é segurar os efeitos da