O ACRE EM DADOS

Por Eurico Batista Foi tudo muito rápido. Às 13 horas, o ministro Fernando Gonçalves, que relatou o inquérito sobre o caso conhecido como panetonegate, recebeu a petição do Ministério Público do Distrito Federal. Às 14 horas já havia feito seu relatório e telefonou para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que convocou a sessão extraordinária da Corte Especial. Às 17h15m o Superior Tribunal de Justiça determinou a prisão preventiva do governador José Roberto Arruda e secretários. A denúncia do Ministério Público foi de que o governador e seus auxiliares estavam coagindo testemunhas e impedindo os trabalhos de instrução do processo para a abertura de ação penal contra ele. O ministro Fernando Gonçalves relatou uma série de fatos que segundo ele seriam suficientes para decretar a prisão preventiva do governador. Tão logo Fernando Gonçalves terminou a leitura do relatório, o ministro decano do STJ, Nilson Naves, levantou questão preliminar sobre a possibilidade de o tribunal d...

A prisão do governador José Roberto Arruda pode ser o marco histórico da quebra da impunidade na política brasileira. A Justiça agiu, como é de seu dever. Não bastassem as cenas indecorosas de vídeos que falam por si, mas que não geraram efeito prático, a paralisia que se seguiu estimulou os infratores a obstruir as investigações. A prisão, requerida pelo Ministério Público Federal, decretada pelo ministro Fernando Gonçalves e confirmada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, repõe a ordem, a lei, o bom senso e confere esperança à sociedade de que é possível derrotar a corrupção. Não se pede vingança ou linchamento. Apenas Justiça, o estrito cumprimento da lei, dentro do devido processo legal. A sociedade brasileira pode, enfim, acreditar que há luz no fim do túnel. Ophir Cavalcante Presidente do Conselho Federal da OAB"

Reportagem do Valor mostra que a vara judicial do município de Assis Brasil, no Acre, no ponto de encontro entre Brasil, Peru e Bolívia, está ilhada. Não tem comunicação com os demais órgãos do Poder Judiciário. Por lá, a internet ainda não chegou, o que faz com que advogados de qualquer parte do país precisem viajar até a cidade para acompanhar seus processos. Um novo projeto do Conselho Nacional de Justiça, no entanto, promete mudar a realidade das varas judiciais situadas nos sete Estados que compõe a Amazônia Legal. No próximo dia 9, o CNJ assina um convênio com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) — antigo Sivam — para conectar as varas à internet, primeiro passo para implantação do processo eletrônico.

Conjur Fracassou o pedido de reclamação proposto pelo Bradesco contra decisão da 3ª Vara Federal do Acre. A primeira instância considerou inconstitucional o artigo 5º da Medida Provisória 2.087-29/01, que admitia a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano nas operações feitas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. A reclamação foi negada pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. Em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, o juiz da 3ª Vara determinou às instituições financeiras que não aplicassem, no estado do Acre, a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, nos contratos que viessem a firmar dali por diante. Por outro lado, determinou ao Banco Central que procedesse a fiscalização dos bancos para reprimir a capitalização por ele vedada. A Reclamação foi proposta em julho de 2001 e, no dia 17 daquele mês, a Presidência do STF concedeu liminar ao Banco Bradesco. Suspendeu a liminar do juiz fede...

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) entrou na troca de acusações entre tucanos e governistas, e escolheu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como alvo. Para Ciro, as críticas de FHC à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) derivam de uma "vaidade misturada com inveja que tem de Lula". Leia mais no blog do Noblat

O PSDB decidiu usar as armas do PT na disputa presidencial: vai aceitar comparações, mas não entre os oito anos de gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) com os de Luiz Inácio Lula da Silva, mas entre o tucano José Serra e a petista Dilma Rousseff. As informações são da edição dessa quinta-feira do jornal O Estado de S.Paulo. Leia mais...