O ACRE EM DADOS

Tribunal de Justiça de MS Três dias de debates durante o 76º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil resultaram na Carta de Rio Branco, que por unanimidade de seus integrantes resolveu: 1) Repudiar a manifesta quebra da autonomia dos Tribunais, ainda que praticada sob um equivocado controle de suas decisões administrativas; 2) Ressaltar a importância da implantação dos programas de penas e medidas alternativas essenciais às políticas penitenciárias, como preservação da cidadania; e 3) Exortar o Congresso Nacional a apreciar, com a brevidade possível, os projetos de emendas constitucionais e leis de interesse do Poder Judiciário, contribuindo, assim, para melhor distribuição de justiça. Esta edição do evento foi realizada na cidade de Rio Branco, capital do Acre, nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2008, reunindo Presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país para discutir assuntos de interesse comum aos Tribunais, e manter um permanente inte...

Folha Online Portos e hidrelétricas, setores que formam a base do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) são os mais atingidos pela escassez de crédito. Levantamento realizado pela Folha indica que projetos no valor total de R$ 28 bilhões estão adiados ou seriamente ameaçados. Esses projetos --nem todos incluídos no PAC-- envolvem investimentos em portos (cerca de R$ 23 bilhões) e investimentos em novas hidrelétricas de médio e pequeno portes (R$ 5 bilhões). A cifra não considera o adiamento do leilão da linha de transmissão das usinas do rio Madeira, projeto avaliado em R$ 7 bilhões. A situação portuária é uma das mais graves. A Secretaria Especial de Portos promete há mais de um ano a publicação de um decreto que ordena os investimentos privados, mas a falta de acordo, inclusive dentro do governo, paralisou a expansão portuária. Para especialistas, o país perdeu a oportunidade quando havia capital abundante e que agora, mesmo se solucionar o impasse regulatório, não terá todos o...

Correio Braziliense Não é apenas o alto nível de avaliação positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está ameaçado pela crise financeira mundial. A turbulência nos mercados e o seu impacto na economia brasileira podem minar as chances de a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, representar o governo na próxima sucessão presidencial.Segundo auxiliares de Lula e parlamentares, Dilma enfrentará uma prova de fogo até 2010. Terá de garantir a execução dos principais programas do governo, a fim de impedir uma desaceleração acentuada do Produto Interno Bruto (PIB), num cenário que, mantida a previsão atual, será de menor arrecadação tributária e de menos crédito para a produção e o consumo.Ou seja, a ministra será testada nos papéis de “capitã do time” e de “gestora extraordinária”, citados por Lula constantemente a fim de credenciá-la para a disputa da sucessão. “Agora, ela será testada como gerentona e gestora dos principais programas do governo. A ministra tem gás (para s...

Da EFE Genebra, 20 out (EFE).- A atual crise financeira terá um grave impacto na economia real, e levará à perda de 20 milhões de postos de trabalho no mundo, advertiu hoje a Organização Mundial do Trabalho (OIT). "O último cálculo que fizemos, com base nas projeções do FMI, da ONU, e com os dados existentes dos países, nos leva à conclusão de que, entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009 -ou seja, em dois anos- se perderão 20 milhões de vagas", disse o diretor-geral da OIT, Juan Somavía, a um reduzido grupo de jornalistas. "Com isto, o número de desempregados aumentará de 190 milhões, em 2007, até 210 milhões, no final de 2009", especificou. "E achamos que este cálculo ainda pode estar subestimado, pois não sabemos como vai a evoluir a crise, se o crescimento se freará mais do que o projetado ou se a recessão será mais longa", advertiu. Na opinião de Somavía, "se temos enormes recursos para resgatar o sistema financeiro, não podemos dizer que não há ...

Do G1, em São Paulo A Moody's rebaixou nesta segunda-feira (20) a classificação de risco da empresa brasileira Aracruz Celulose, de Baa3 para Ba2 em sua escala global e de Aa1.br para A1.br em sua escala nacional brasileira. Na última quarta-feira, os ratings da empresa já haviam sido rebaixados . Segundo a agência de classificação de risco, os ratings continuam em revisão para possível rebaixamento. A revisão original do rating foi iniciada em 3 de outubro de 2008 após o anúncio pela Aracruz de potenciais perdas substanciais com instrumentos derivativos de moedas, bem como da planejada fusão com a Votorantim Celulose e Papel S.A. (VCP), informou a agência em comunicado. Perdas Segundo a Moody's, as demonstrações financeiras trimestrais de 30 de setembro de 2008, publicadas em 17 de outubro de 2008, revelaram uma exposição a derivativos bastante superior àquela originalmente anunciada, incluindo cerca de US$ 2,16 bilhões em transações relacionadas a empréstimos de pré-pagamento...

Valor Online BRASÍLIA - O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), cobrou hoje ações mais firmes do Palácio do Planalto em defesa do país contra a crise financeira mundial. Em nome do partido, Guerra divulgou nota exigindo "uma reação consistente" na área fiscal, com "ajustes drásticos nos gastos da União", além de "lamentar" que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "jamais tenha procurado a oposição para discutir a crise". Após fazer uma análise sobre a gravidade da turbulência e as ações do governo até agora, o presidente do PSDB propõe o entendimento, afirmando que os tucanos não torcem pelo "quanto pior, melhor". Segundo o senador, o partido está disposto a ajudar o governo a buscar soluções, e fará "tudo que estiver ao seu alcance para impedir que a crise custe mais ao povo brasileiro". O presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), também afirma que o PSDB quer colaborar com o...

Leia decisão que aplicou Lei dos Recursos Repetitivos Já está disponível no Diário da Justiça Eletrônico a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sob o rito da Lei 11.672/2008, dos recursos repetitivos. A Seção definiu que é indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre valores de complementação de aposentadoria e de resgate de contribuição correspondente para entidade de previdência privada. A decisão foi publicada no DJe do dia 13 de outubro, e vai solucionar, de forma rápida, milhares de processos sobre o mesmo assunto em trâmite por todo o país. Isso porque caberá aos tribunais aplicar o mesmo entendimento, impedindo que inúmeros recursos cheguem ao STJ. “A Lei dos Recursos Repetitivos tem efeitos práticos contra a morosidade, problema que tanto preocupa magistrados e a sociedade de modo geral”, afirmou o ministro Teori Albino Zavascky, relator do recurso julgado pela 1ª Seção. O julgado da 1ª Seção será aplicado automaticamente aos processos sobre o tema que estavam p...