O ACRE EM DADOS

Conjur O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Quando a agressão é praticada em decorrência dessa relação, o Ministério Público pode requerer medidas para proteger a vítima e seus familiares. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi firmado no julgamento do pedido de Habeas Corpus de um agressor que tentava suspender a proibição de chegar a menos de 50 metros da ex-namorada e do filho dela. A restrição foi imposta pela Justiça do Rio Grande do Sul em ação proposta pelo Ministério Público com base na Lei Maria da Penha. A defesa do agressor alegou a inconstitucionalidade da lei por privilegiar a mulher em detrimento do homem, a ilegitimidade do Ministério Público e disse que não havia relação doméstica entre o casal, pois namoraram por pouco tempo, sem a intenção de constituir família. De acordo com o inquérito policial, a vítima trabalhava com o agressor e os dois namoraram por quatro a

Portal Terra BRASÍLIA - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), descartou a formação de uma chapa pura tucana para concorrer às eleições presidenciais de 2010. Ele afirmou que seria "pretensioso" um partido achar que pode vencer sozinho o pleito em todo o país. - É natural a composição com outras forças políticas - afirmou. Em visita à liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, o governador também fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - A vitória do PSDB em 2010 é vital para o Brasil porque seria perverso para o país mais quatro ou oito anos disso que está aí. Eles fizeram uma base de proteção social que virou um instrumento eleitoral - disse. Aécio comentou ainda o mau desempenho de alguns aliados que contaram com apoio do presidente e deixou claro que estará ao lado dos correligionários em 2010. Ele disse que os resultados mostraram que o presidente não é uma espécie de Midas que consegue transformar em ouro tudo em que põe as mãos.

Portal Terra BRASÍLIA - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), descartou a formação de uma chapa pura tucana para concorrer às eleições presidenciais de 2010. Ele afirmou que seria "pretensioso" um partido achar que pode vencer sozinho o pleito em todo o país. - É natural a composição com outras forças políticas - afirmou. Em visita à liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, o governador também fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - A vitória do PSDB em 2010 é vital para o Brasil porque seria perverso para o país mais quatro ou oito anos disso que está aí. Eles fizeram uma base de proteção social que virou um instrumento eleitoral - disse. Aécio comentou ainda o mau desempenho de alguns aliados que contaram com apoio do presidente e deixou claro que estará ao lado dos correligionários em 2010. Ele disse que os resultados mostraram que o presidente não é uma espécie de Midas que consegue transformar em ouro tudo em que põe as mãos.