O ACRE EM DADOS

Origem: SENA MADUREIRA - AC Resumo: REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - PREFEITO - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ACÓRDÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO Decisão: Vistos etc. Trata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, proposta por Nilson Roberto Areal de Almeida, visando atribuir efeito suspensivo a recursos especiais eleitorais interpostos contra v. acórdão proferido pelo e. Tribunal Regional Eleitoral do Acre e integrado pelo v. acórdão que julgou os declaratórios. Referido decisum confirmou a cassação do diploma de prefeito do recorrido e a aplicação de multa, ao fundamento de que teria praticado captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei nº 9.504/97), e determinou a realização de novas eleições. As decisões colegiadas ficaram assim ementadas (fls. 119-120 e 235-236): Voto vencedor: RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2008 - PREFEITO E VICE-PREFEITO - DISTRIBUIÇÃO DE TELHAS - CAPTAÇÃO ILÍCIT

Agencia Brasil Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está desafiando hackers e cidadãos a encontrarem falhas na segurança das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2010. Para tanto, promoverá testes públicos abertos a todos os interessados em investigar se, de fato, é possível fraudar as eleições por meio dessas urnas, inclusive premiando as contribuições mais relevantes. “O Poder Judiciário abrirá os sistemas para cidadãos e hackers testarem se as urnas são ou não suscetíveis a fraudes”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, do TSE. “Qualquer cidadão poderá participar”, completou. O processo será acompanhado pelo Ministério Público Federal, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União. Lewandowski afirmou que está “absolutamente seguro de que não há qualquer possibilidade de fraudes ou violação das urnas”, e que isso será mais uma vez comprovado pelos testes abertos. “Temos certeza de que não haverá brecha, e se hou