O ACRE EM DADOS

Extraído de Folha Online O juiz Rafael Soares Souza, da 3ª Vara de Justiça Federal em Sergipe, determinou que a União reduza os salários de dois ex-governadores do Estado para que não ultrapassem o teto de remuneração do setor público, que é de R$ 24.500. Segundo denúncia do Ministério Público, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e o deputado federal Albano Franco (PSDB-SE) atualmente recebem remuneração mensal de R$ 38.623. O valor corresponde ao salário dos parlamentares, de R$ 16.512,09, mais os R$ 22.111,25, pagos pelo Estado como pensão especial pelo exercício do cargo de governador por mais de seis meses. O juiz afirma que a pensão paga aos ex-governadores é de "duvidosa constitucionalidade", pois é incompatível com a natureza transitória do poder no país. Souza também diz que não há como enquadrar a pensão especial paga por Sergipe como verba indenizatória, até por ser inconcebível o pagamento de indenização pelo simples exercício de cargo eletivo. Ele determi...

Conselho Federal OAB Brasília - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, opinou favoravelmente ao acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 4169) proposta pelo Conselho Federal da OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a pensão vitalícia concedida a ex-governadores de Roraima. A ação tem como relator o ministro Eros Grau e, conforme o parecer do procurador-geral da República, "são inconstitucionais proposições que instituam, sem justificativa concreta e legítima, pensões especiais a personagens que não vêem amparados por qualquer singular condição, a ponto de lhes autorizar a concessão de tão especial tratamento". A Adin nº 4169 foi ajuizada em novembro do ano passado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Na ação, com pedido de liminar, a OAB requer que seja suspensa a eficácia dos artigos 61-A e 61-B da Constituição do Estado de Roraima, inseridos pela emenda n° 18, que cria a pensão vitalícia para ex-governadores e segur...

AE - Agencia Estado SÃO PAULO - Um exército de 555 secretários, número superior ao de deputados federais, assessora os 27 governadores. Apesar da forte queda de arrecadação tributária e de transferências da União, o que levou o governo a abrir uma linha de crédito de R$ 4 bilhões aos Estados com condições especialíssimas, o inchaço da máquina ainda é uma questão a ser enfrentada. O caso mais marcante é o do Amapá, 25º no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) - só à frente do Acre e de Roraima -, mas líder no número de pastas, com 30 secretarias. São Paulo, Estado mais rico e populoso, tem 25 secretários. Minas, outro gigante em comparação com o Amapá, tem 18 pastas. Outro caso intrigante é o do Maranhão, onde Roseana Sarney (PMDB) tomou posse prometendo cortar 14 pastas - o antecessor, Jackson Lago (PDT), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria 42. Após a ?reforma?, o Maranhão ainda está em terceiro na lista, com 28 secretários. Procuradas, as assessorias do governador W...

Por Gabriela Galvêz A execução de emendas orçamentárias – pedidos de verbas feitas por parlamentares para atender sua clientela política – não interfere diretamente na reeleição dos deputados. A conclusão faz parte de estudo apresentado pela cientista política da USP, Lara Mesquista, em sua dissertação de mestrado “Emendas ao Orçamento e Conexão Eleitoral na Câmara dos Deputados Brasileira” (clique aqui para ler o estudo ). O resultado da pesquisa contraria o que prega a mídia e o que supõe o senso comum. A crença geral é que as práticas clientelistas e distributivistas com o eleitorado através da manipulação de emendas ao orçamento seriam decisivas para a eleição e reeleição dos parlamentares. Lara analisou as emendas individuais apresentadas por parlamentares durante as legislaturas 50ª, 51ª e 52ª - que correspondem ao período de 1996 a 2006 – e o impacto da liberação das verbas sobre o voto dos eleitores nos pleitos deste mesmo período. Durante os anos avaliados, o estudo apontou q...

Do blog do Josias Co-autor da proposta de reforma política que tramita no Congresso, o ministro Tarso Genro (Justiça) sai em defesa do voto em lista e do financiamento público da eleição. Em entrevista ao blog, diz que o Congresso, mesmo em crise, tem legitimidade para alterar o sistema eleitoral. Afirma que não é a mudança, mas a manutenção do atual modelo que submete o Legislativo a riscos. “Se não melhorarmos isso aí, podemos entrar numa situação de risco de instabilidade no Congresso”. Vai abaixo a entrevista do ministro, subdividida em duas partes: - Acha que, sob crise, o Congresso consegue votar? Tenho ouvido algumas críticas de que um Congresso em crise não teria condições de fazer uma reforma política séria. Essa é uma visão que impugna a própria possibilidade de o Congresso atual sair da crise. - A reforma política elimina a crise? Se o Congresso não tem condições de legislar em temas importantes para o país, não tem condições de sair da crise. Daí, nós arrastaríamos essa cri...