O ACRE EM DADOS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pagamento de gratificações para os desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal. A decisão, por unanimidade, foi tomada na sessão desta terça-feira (23/09). O Conselheiro Joaquim Falcão, relator do processo, lembrou que a Resolução nº 13, de 2006, ao estabelecer o teto remuneratório constitucional, proibiu o acréscimo de qualquer gratificação e que a vantagem, antes paga aos desembargadores do Acre, foi extinta. Em consulta aos demais tribunais, o conselheiro Joaquim Falcão disse que, dos tribunais que enviaram resposta, nenhum paga gratificação aos desembargadores que exercem a função de presidentes de Câmaras. Em Pedido de Providências (PP 200710000014991), os juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reivindicavam o pagamento da gratificação até o limite máximo do teto remuneratório, alegando que o CNJ já havia considerado legítima a gratificação para os desembargadores do Tribun

As dificuldades enfrentadas por candidaturas a prefeito apoiadas por Lula mostram que, apesar dos índices inéditos de popularidade para os padrões brasileiros, o presidente não pode ser considerado um político imbatível. As limitações da transferência de votos no pleito atual projetam dificuldades para viabilizar a candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República. O PT deve ser o partido de melhor desempenho nas capitais e outros grandes centros, além de aumentar o enraizamento no país, fruto de seis anos de poder federal. Mesmo assim, as pesquisas apontam cidades onde o partido pode nem chegar ao segundo turno, como Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. No Rio de Janeiro nem se cogita dessa possibilidade. Outros exemplos de mau desempenho são localizados em Manaus (AM), Belém (PA), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC), para citar somente capitais onde o partido concorre com candidaturas próprias. A pesquisa CNT/Sensus, divulgada nessa seg