O ACRE EM DADOS

GUSTAVO PORTO - Agencia Estado RIBEIRÃO PRETO - Levantamento do PSDB junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) aponta que dos cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento da União de 2009 destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas R$ 168,9 milhões (ou menos de 1%) foram executados no primeiro trimestre deste ano. Os dados servirão como munição para a oposição nas primeiras reuniões da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do PAC, que ocorrerá amanhã na Câmara dos Deputados, em Brasília. A criação da subcomissão foi aprovada no dia 25 de março pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir de um requerimento do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), vice-líder tucano na Câmara, que deve ser o relator. Amanhã ainda acontece a eleição do presidente, que, por acordo, deve ser o deputado federal Márcio Reinaldo (PMDB-MG). Antes mesmo da posse, o deputado tucano...

O Ministério Público Federal deve disponibilizar na internet, no próprio site do órgão, cópias das denúncias apresentadas. A sociedade tem o direito de ter acesso às informações. O julgamento é público.

Estadão BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira, 7, o texto básico da medida provisória 451, que cria duas novas alíquotas do Imposto de Renda (IR) da pessoa física e estabelece incentivos fiscais a setores da economia. O governo editou MP com o objetivo de combater os impactos da crise financeira global no Brasil. A proposta tem ainda de ser votada pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. Veja mais...

Aline Pinheiro Um dos grandes desafios do capitalismo moderno é conciliar o tempo acelerado da economia com a prudência do Direito. As duas áreas, que até a década de 1990 caminhavam cada uma num ritmo diferente, hoje se abrem uma para a outra e tentam andar juntas. A segurança jurídica é a preocupação comum de ambas. Foi esse o mote do seminário Direito e Economia: o trabalho conjunto de advogado e economistas, que aconteceu na manha desta terça-feira (7/4) em São Paulo. O evento foi promovido pelo Instituto Tendências e reuniu grandes nomes do Direito e da economia. Veja mais...

Moisés Diniz Durante 8 anos a oposição utilizou as auditorias e acórdãos do TCU para atacar o governo da Frente Popular no tocante às obras da BR 364. A principal bandeira era a do superfaturamento nas obras da BR. Durante 8 anos as auditorias e acórdãos do TCU foram considerados cláusula pétrea, norma sagrada. Agora não são mais. Agora a oposição não está levando em conta o que antes, durante 8 anos, considerou relevante e definitivo, quando o assunto era discutir a legalidade e a transparência nas obras da BR 364. Agora as auditorias e acórdãos do TCU não servem mais. Pois bem, senhor presidente e senhores deputados, vou repetir: as obras da BR 364 que estão sendo denunciadas pelo MPF tiveram seus preços auditados pelo TCU e o pleno daquele tribunal aceitou as justificativas em questão por meio do Acórdão n.º 2.017/2004. Qualquer cidadão acreano sabe que, durante 8 anos, o nosso governo sofreu incompreensões sobre os preços de obras na Amazônia. Os técnicos de Brasília não compreend...

Edinei Muniz Essa PEC dos Precatórios, me parece, um típico caso de conversa de mal pagador. O estado, afrontando as regras sobre tramitação de alterações constitucionais, está apenas tentando declarar-se, oficialmente, mal pagador. Isto posto, apóio, integralmente, a ação da Conselho Federal da OAB, que optou por questionar sua constitucionalidade na Suprema Corte. É certo que o estado tem as suas prerrogativas, muito bem definidas na Constituição Federal, não pode ser visto como um cidadão comum que deve o aluguel atrasado! Mas, por outro lado, o estado, em aplausos à Constituição Federal: tem seus limites! Tudo muito bem esquadrinhado. Seria uma desmoralização para o devedor privado, que, estimulado pelo grito estatal, reagiria com mais inadimplência. Por isso, no meu sentir, tal PEC, se confirmada, irá ferir regras importantes do estado de direito. Deve ser combatida!

Alterar a Constituição Federal é algo da maior seriedade e que deve ser tratado com o mesmo nível de importância e cuidado que as suas repercussões causarão perante o país e o mundo. Veja o debate.

Do G1, com informações do Jornal Nacional A Ordem dos Advogados do Brasil está ameaçando recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um projeto aprovado no Senado que permite que os governos adiem indefinidamente o pagamento de indenizações determinadas pelos tribunais. O projeto ainda deverá passar por votação na Câmara. Há 13 anos, o aposentado Marcelo Elias ganhou uma ação na Justiça contra o governo do Distrito Federal no valor de R$ 230 mil referente a diferenças salariais por causa de planos econômicos. Ao invés de receber o valor, ele recebeu um precatório, um documento da Justiça dizendo que ele tem direito a receber do governo, como se fosse uma nota promissória. “[É um] desânimo total saber que alguém te deve uma coisa que você não vai receber. E que esse alguém não é um alguém qualquer, é o Estado”, desabafa. A mudança nas regras para o pagamento, aprovada no Senado a toque de caixa, pode tornar essa espera ainda maior. O texto limita os recursos que estados e municípi...

Como bom professor, em respeito a quem ainda não entendeu a crise, publicarei uma série de bons materiais jornalistos produzidos nos grandes jornais do país. O jornal O ESTADÃO, por exemplo, tem sido de todos o mais didático, principalmente com os infográficos. Veja aqui um bom exemplo.

Obs: os cientistas estão certos sobre o aquecimento da terra. i Mui WASHINGTON (AFP) — As geleiras do Ártico estão cada vez mais frágeis devido ao aquecimento global, advertiram especialistas americanos, segundo os quais a espessura das placas de gelo e sua extensão no inverno diminuem desde as primeiras análises de satélite, em 1979. A calota glacial no inverno é composta atualmente em 70% por geleiras sazonais, geleiras de pequena espessura que derretem durante o verão e se formam novamente todo ano. Este nível jamais foi detectado: a proporção era de 40 a 50% durante os anos 80 e 90, destaca nesta segunda-feira um relatório do Centro Nacional Americano da Neve e do Gelo (NSIDC), em Boulder, Colorado (oeste). A geleira mais espessa (acima de 2,74 metros), que se mantém por pelo menos dois verões, representa apenas 10% de todo o gelo hibernal, ou seja, uma diminuição de 30 a 40%, indicaram os autores desta pesquisa. Até 2007, era difícil medir a espessura da calota glacial ártica, e ...

O governador Binho Marques, que diz defender quem trabalha, transformou seu gabinete em verdadeiro cabide de emprego de luxo. São inúmeros os assessores especiais. A maioria, nada faz. Nem mesmo aparecem no gabinete. Será que o governador poderia emitir uma nota explicando que tipo de serviço presta o ex-senador Sibá Machado ao Acre?