O ACRE EM DADOS

Redação Portal IMPRENSA O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso manifestou-se crítico às recentes intervenções judiciais contra veículos de comunicação do país. Na avaliação do sociólogo, que atuou contra o regime militar imposto em 1964, a censura prévia contra o jornal O Estado de S. Paulo, remete aos períodos autoritários da história brasileira. "Imaginei que o Brasil não voltasse a ver momentos de censura prévia. Depois que o STF acabou com a Lei de Imprensa, dava a impressão de que iríamos para outro caminho", disse FHC, em entrevista ao Estadão. Segundo o ex-presidente, o cerceamento à liberdade de expressão não ocorre apenas no Brasil, mas sim em toda América Latina. Segundo ele, o problema deriva de fatores como "tendência ao monopólio, de achar que o Estado que deve fazer tudo". Fernando Henrique Cardoso ainda alerta que, ao se priorizar as relações de mercado, com base no "cresceu ou não cresceu", a sociedade se torna menos preocup...

Ao discutir um recurso no qual o governo italiano pedia esclarecimento de dúvidas constantes do texto que resume o julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a agir de maneira insólita, alterando a decisão que havia dado ao caso há exatamente um mês. Foi uma "virada de mesa", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello durante a sessão, que foi marcada por novas e constrangedoras cenas de bate-boca entre seus integrantes. "Estamos aqui a reabrir os votos. Isso é perigosíssimo", disse Mello nas altercações que teve com o ministro Eros Grau. No julgamento de novembro, por 5 votos contra 4 o Supremo decidiu que Battisti deveria ser extraditado, mas que a palavra final caberia ao presidente da República, que poderia entregá-lo ou mantê-lo no País. Em seu pedido de esclarecimento, os advogados do governo italiano perguntaram à mais alta Corte brasileira se Lula teria liberdade total para tomar essa decisão ou se seria obrigado ...

Ex-secretário perde ação contra jornalista no DF Por Alessandro Cristo Dessa vez não adiantou chorar. Ao contrário do ex-secretário geral da Presidência da República Eduardo Jorge, seu sucessor no cargo ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Graeff, não conseguiu emplacar ação de indenização por danos morais por ter sido criticado pela imprensa. Eduardo Jorge, que deixou o posto de comando ao ser colocado contra a parede em investigações sobre um suposto esquema de corrupção, tem colhido seguidas decisões judiciais favoráveis contra veículos de comunicação, devido ao fato de que as denúncias jamais foram provadas. Graeff, por sua vez, forçou a mão. A ação indenizatória contra o jornalista Ruy Nogueira alegava que a honra do ex-secretário foi ofendida por ele ter sido chamado de “autoritário”. Quem acabou condenado foi o próprio ex-secretário, obrigado a pagar a módica quantia de R$ 1 mil em honorários advocatícios e custas processuais. A sentença a favor do jornalista saiu...