O ACRE EM DADOS

Do Globo Amazônia, em São Paulo* Senadores e deputados apresentaram 248 propostas de emenda à medida provisória 458/09, que autoriza a transferência a particulares de terrenos da União dentro da Amazônia Legal de até 1.500 hectares (15 km²) sem licitação, informa a Agência Câmara. O prazo para a apresentação de emendas à MP, que foi publicada dia 11 de fevereiro, terminou no último dia 17. Doação e venda Segundo o texto publicado no dia 11, os terrenos da União de até 100 hectares (0,1km²) serão regularizados por meio de doação e aqueles entre 100 e 400 hectares terão a venda subsidiada. Para os terrenos entre 400 e 1,5 mil hectares, será levado em conta o preço de mercado, sem licitação. Para as áreas entre 1,5 mil e 2,5 mil hectares, continua havendo licitação e, para terrenos maiores de 2,5 mil hectares, será necessária autorização do Congresso Nacional. A medida também trata da regularização dos cessionários dos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ...

da BBC O Observatório Europeu do Sul (ESO, na sigla em inglês), que fica no alto de uma montanha em La Silla, no Chile, fotografou a nebulosa Hélix, que fica a uma distância de 700 anos-luz da Terra, na constelação de Aquário, e é conhecida como "olho cósmico". A nebulosa é formada por gás e poeira lançados por uma estrela central de pouca luminosidade, já em vias de desaparecer. Astrônomo fizeram foto da nebulosa Hélix, que fica a uma distância de 700 anos-luz da Terra, e é conhecida como "olho cósmico" De acordo com o ESO, o principal anel de Hélix tem um diâmetro de cerca de dois anos-luz --ou seja, de mais de 18 trilhões de quilômetros. Apesar da imagem espetacular, é difícil ver a nebulosa pois sua luz é dissipada por uma vasta área do espaço. Hélix apareceu pela primeira vez em uma lista de objetos compilada pelo astrônomo alemão Karl Ludwig Harding, em 1824. O nome vem das primeiras fotografias tiradas, em que a nebulosa parecia ter um formato de saca-rolha. ...

Agência Brasil O corregedor nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilson Dipp, afirmou hoje (26) que o principal entrave do Judiciário brasileiro é a falta de gestão e de aperfeiçoamento dos profissionais. Ele disse ainda que muitos tribunais se queixam da falta de recursos, mas o grande problema seria a má administração. “Isso faz que hajam vários cargos de confiança em detrimento de servidores de carreira, faz com que os tribunais se estruturem em detrimento do primeiro grau, muitas vezes com pagamento de salários acima do teto constitucional. Além de resquícios de nepotismo”, disse. Dipp está em Teresina (Piauí) onde participa de uma audiência pública sobre os problemas enfrentados pela Justiça no Estado. A audiência conta com a participação da população, entidades da Justiça, entre outras. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também está em Teresina, apontou como principal problema a morosidade. “[Isso] pode ter várias causas. Falta de juiz...

Associação do Ministério Público do Espirito Santo O poder dados aos juízes de decretar o sigilo completo de processo ou investigação não é novo, remonta à ditadura de Getúlio Vargas (1937-1945), mas seu uso cada vez mais acentuado tem dividido juízes, promotores e advogados. No STF (Supremo Tribunal Federal), o chamado segredo de Justiça foi evocado em 30 dos 105 inquéritos criminais abertos em 2008 (29% do total ). Em outras palavras, 1 em 4 investigações contra autoridades foi blindada -na prática, os processos deixam de ser públicos e só podem ser consultados pelos investigados. Em 2007, o percentual de inquéritos em sigilo foi de quase dez pontos a menos : 19,5%. O levantamento, feito pela Folha, considerou apenas as investigações criminais propostas pelo Ministério Público, excluindo aquelas abertas para apurar supostos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) e queixas-crimes. Os números não só apontam maior uso do instrumento como também revelam uma divergência ent...

OAB A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - se reuniu hoje (26) para retomar a discussão sobre a figura do juiz de garantias, aquele que participa apenas da fase de investigação, não sendo o responsável pela sentença num processo penal. Os integrantes da Comissão debatem com base em minuta apresentada pelo relator, o procurador da República Eugenio Pacelli. A criação da figura do juiz de garantias visa a garantir maior isenção do juiz que proferirá a sentença. De acordo com a proposta do relator, cada comarca jurídica deve ter um juiz responsável pela investigação - o juiz de garantias - e outro que fará o julgamento e determinará a sentença a ser aplicada ao réu. Na opinião do professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da comissão Antônio ...

Por Simone Schreiberi - publicado no O GLOBO Criticando recente decisão do STF sobre o direito do réu de permanecer em liberdade enquanto a decisão condenatória não se tornar definitiva, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil afirmou que aquela decisão só beneficiaria réus que pudessem pagar a bons advogados para manter a causa em aberto por tempo indeterminado, já que a grande massa da população carcerária não tem acesso a advogados e continuará presa. Na sua concepção, “a Constituição garante a todos o direito à ampla defesa, mas não podemos caminhar para um sistema insano em que nunca se chega a uma condenação definitiva” (O Globo, 7/2). Talvez a manifestação de um presidente de associação de juízes possa ser interpretada como reflexo do pensamento de toda a classe. Mas não é assim, nem todos os juízes discordam da forma como o STF vem se posicionando em temas sensíveis de direito processual penal, sempre reiterando a necessidade de conduzir o processo com respeito...

Fabio Pontes, do Jornal A Gazeta Em 2008 o Tribunal de Justiça do Acre gastou, somente com as despesas postais de envio de processos, mais de R$ 20 milhões. Com os processos tramitando de forma manual, eles acabam por representar altos custos e morosidade em seus julgamentos. Para tentar reduzir estes gastos, o Judiciário acriano irá digitalizar todos os processos que hoje estão acumulados em suas comarcas e varas. Segundo o TJ, atualmente existem mais de 90 mil processos acumulados, que estão à espera de julgamento ou parados por conta de recursos. A digitalização das ações é uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que há algumas semanas reuniu em Brasília todos os presidentes dos tribunais de justiça do país para tratar do assunto. O TJ do Acre já prepara seus técnicos para o processo de digitalização, que deverá levar um ano para ser concluído. Mas os processos manuais, por si só, não são a única causa para a morosidade da Justiça acriana. A falta de juízes é o princ...

Vermelho A julgar pelos números disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base nas últimas eleições de outubro de 2008, muito ainda precisa ser feito na terra de Chico Mendes para combater um dos grandes males da sociedade brasileira, o analfabetismo. No Acre existem 67.993 eleitores analfabetos, o que representa 15,34% dos poucos mais de 200 mil eleitores do estado. Segundo levantamento feito pelo jornal acreano A Tribuna, o percentual de eleitores analfabetos naquele estado é bem superior a média registrada na região Norte, 8,38%. Nos vizinhos estados do Amazonas e em Rondônia as médias chegam a 7,88% e 6,95%, respectivamente. No Pará, foram registrados 380 mil eleitores analfabetos, o que representa 8,47% do total de votantes. O campeão em números de eleitores analfabetos no Acre é o município de Jordão, que recentemente foi elevado à categoria de município. No local, 41% dos eleitores são analfabetos. Para o prefeito do município, Hilário Melo (PT), o primeiro eleito pe...